Luta da Pessoa com Deficiência e o Discurso de Ódio

Neste mês se celebrou o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência (21) há motivos para comemorar, sobretudo em relação às conquistas no campo legislativo, todavia, em ano eleitoral e em tempos de cólera há muito a se debater e se refletir.

No campo normativo houve a consolidação do modelo social da deficiência com a promulgação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e com a instituição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, LEI Nº 13.146/15.

Reconheceu-se que qualquer desvantagem que a pessoa com deficiência experimente não decorre do diagnóstico médico em si, mas sobretudo de um contexto social e político pouco receptível às diferenças.

Todavia, no plano prático ainda se encontra muita dificuldade na implementação dos direitos ali elencados sem a necessidade de prévia judicialização.

A ideia da pessoa com deficiência enquanto incapaz, detentora de potencialidades mínimas e sua mera tolerância (e não reconhecimento) em espaços adstritos ainda permeia o imaginário brasileiro.

Inclusive, a ONU já pontuou o mesmo problema em outras ocasiões, não sendo cenário único e exclusivamente existente no Brasil[1]. Não o bastasse, ainda convivemos com práticas que remetem ao nazismo, tal como a realização da esterilização compulsória[2].

Diante de dado cenário e da presente data resta-nos a reflexão sobre o papel ocupado pelas pessoas com deficiência nestas diferentes violações e, sobretudo, a disseminação dos discursos de ódio na atual conjuntura.

A objetificação da pessoa com deficiência enquanto ente não semelhante, desconstituído de vontade (e de um projeto de vida), recluso em ambientes sociais severamente delimitados criam o (falso) ideal de que não estamos afetados àqueles discursos.

Apesar de, na maioria das vezes, o preconceito que enfrentamos não ser tão escancarado quanto o dirigido a outros grupos sociais é sempre bom ressaltar que as pessoas com deficiência estão incluídas na categoria de minorias marginalizadas.

1 em cada 7 pessoas no mundo possui alguma deficiência[3], o simples fato de não vislumbrarmos essa proporção no cotidiano em geral denota o quão negligenciado tem sido o debate sobre a garantia de seus respectivos direitos.

Ainda há um sério problema de disseminação de pautas integracionistas e não inclusivas, trabalhando com a ideia de concessões pontuais, de benefícios isolados que só são concedidos às pessoas com deficiência à medida que elas se mostram capazes de se aproximar de um padrão de normalidade, calcado em diretrizes puramente biomédicas.

Desta forma, é importante destacar que a pauta de uma sociedade inclusiva não é (e nem deve ser) adstrita às pessoas com deficiência, vez que a própria ideia de inclusão denota que todo ser humano merece o usufruto do direito à existência plena, independentemente de qualquer determinante biológico e/ou construção social e que, estes últimos dizem tão somente à diversidade humana, sendo vedado o uso para fins discriminatórios.

Por via de consequência, as pessoas com deficiência estão tão afetas quanto outras minorias que tem tido sua dignidade colocada em cheque pela intolerância, vez que o racismo científico e tantas outras falácias dispendidas às mulheres, aos negros, aos indígenas, LGBTs e demais minorias foram (e são) responsáveis por perpetuar a ideia de deficiência e incapacidade são caracteres vinculados e, por via de consequência, por prejudicar a efetivação de direitos.

Em suma, a mesma diretriz discursiva que tem sedimentado o ódio no cotidiano de outras minorias também é (e tem sido) hábil para manutenção do cenário de desigualdade e segregação das pessoas com deficiência.

Não obstante, o próprio desmantelamento das políticas públicas e o enaltecimento da igualdade puramente formal também consistem em ameaças profundas aos direitos desta categoria.

Portanto, em ano eleitoral e cenário de crescente ódio em relação às minorias é bom relembrar que todo candidato responsável por catalisar e potencializar os discursos aqui elencados também está colocando-se enquanto oponente de cerca de 24% pessoas que habitam este país[4].

Neste dia de luta, nada sobre nós sem nós, sobretudo no espaço democrático!

Lucas Silva Lopes é pessoa com deficiência, estudante de Direito da PUC-Campinas e pesquisador de iniciação científica na linha de cooperação jurídica internacional.

Leia também:

[1] Cf. https://nacoesunidas.org/relatora-da-onu-pede-mais-esforcos-de-paises-para-garantir-direitos-de-pessoas-com-deficiencia/

Cf.http://justificando.cartacapital.com.br/2018/06/14/janaina-esterelizada-mesmo-contraasua-vontade/

[3]http://www.un.org/disabilities/documents/sdgs/infographic_statistics_2016.pdf

[4] O censo de 2010 do IBGE estima que cerca de 24% da população brasileira convive com alguma espécie de deficiência. Disponível em: