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19 de Dezembro de 2018
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    Brasileiros são censurados pela polícia portuguesa após manifestação por “Lula Livre”

    Justificando
    Publicado por Justificando
    há 3 meses

    Imagem: Arquivo pessoal

    A advogada Gabriela Goergen estava segurando um cartaz com os dizeres “Lula Livre” quando os agentes a abordaram

    Por Caroline Oliveira

    Praça do Comércio. Lisboa. Portugal. Palco de manifestações e parada para turistas. No Brasil, o ex-presidente Lula preso em Curitiba. Fim de setembro de 2018. Por aqui, o pleito presidencial se aproxima e as polarizações se intensificam. O #EleNão cresce, os protestos estão assinalados.

    Com os braços erguidos e segurando o “Lula Livre”, a advogada sindicalista brasileira Gabriela Goergen, acompanhada por seu marido, de mesma nacionalidade, o juiz do trabalho Átila da Rold Roesler, que fazia a foto na hora, foi abordada por soldados da Polícia de Segurança Pública (PSP) do país lusitano. Esconder o cartaz foi a justificativa para a abordagem. Só foram liberados depois de apagarem a foto do aparelho telefônico, a qual foi recuperada posteriormente.

    Enquanto Goergen se manifestava, Roesler tirava a foto. Ele afirmou que não participou da manifestação, porque as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Brasil impedem-no por ser juiz. Em entrevista ao Justificando, disse que os agentes alegaram que protestos políticos são proibidos naquele local. “Riram quando ouviram da Gabriela que era por Lula Livre, debocharam”. Fizeram com que “nos sentíssemos extremamente constrangidos e com a nossa privacidade invadida. Foi abuso de autoridade. O local é público e aberto. Há circulação de muitos turistas de todo o mundo.”

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    O casal acredita que ocorrido foi um fato isolado e não representa a Polícia portuguesa em sua totalidade. Ainda assim, parlamentares portugueses foram contatados e cobrarão explicações à PSP. “Mas não faremos uma queixa formal”, afirmou Roesler.

    Logo após o episódio, o site O Antagonista publicou que a Associação Juízes para a Democracia (AJD), da qual o Roesler é membro, “precisa lembrar o juiz e sua mulher que fazer apologia de crime ou criminoso está no artigo 287 do Código Penal”. Sobre isso, ele disse que “Gabriela é advogada sindicalista ligada à CUT Nacional e tem todo o direito de se manifestar.”

    Para ele, não há apologia ao crime ou à criminoso, mesmo que o fato tivesse ocorrido no Brasil. Conquanto, a legislação brasileira não se aplica ao território português: o local do fato é regente da aplicação da lei, ele lembra. Ainda assim, “apologia ao crime ou criminoso não é isso, não há dolo para ser enquadrado na legislação penal. Houve simples direito de manifestação por parte da Gabriela. Eu não me manifestei no caso”, conclui.

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    Sobre a situação política do País, Roesler afirma que durante todo o seu tempo de carreira, delegado de polícia, procurador federal e hoje juiz, nunca vivenciou um momento tão ruim em termos de violações às prerrogativas e à liberdade de expressão. “Repúdio absoluto a quem faz apologia à tortura e à violência, a quem é homofóbico, racista e prega o fascismo e a violação de direitos humanos fundamentais”, diz.

    À Folha de S. Paulo, “jamais imaginei que isso pudesse acontecer”, afirmou a advogada, que irá refazer o cartaz para poder tirar mais fotos semelhantes no próximo destino do casal, Espanha. Lá, o primeiro ministro é o líder do Partido Socialista Operário Espanhol, Pedro Sánchez. Em Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa é o Partido Social Democrata, de centro-direita.

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