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16 de Outubro de 2018
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    Com reajuste, salário de ministros do STF equivalerá a 39 salários mínimos

    Justificando
    Publicado por Justificando
    há 2 meses

    Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (8), por 7 votos a 4, incluir no orçamento de 2019 a previsão de reajuste salarial de 16,38% para seus próprios salários. Atualmente em R$ 33.763, o salário dos ministros poderá ultrapassar R$ 39.293,32 mil a partir do ano que vem, o que equivalerá a mais de 39 vezes o salário mínimo (previsto para R$ 998 em 2019).

    Afirmou o ministro Ricardo Lewandowski sobre a questão.

    Importante esclarecer que neste valor de R$ 39 mil ainda não estão inclusos os demais benefícios pagos a magistrados, como o auxílio-moradia, auxílio diárias, auxílio passagens etc.

    Uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2017 apurou que o gasto médio do governo com cada juiz no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês.

    Por ser o teto dos salários dos servidores públicos, o salário dos ministros do STF serve como base para os salários de todos os magistrados do país. Se o reajuste for aprovado pelos poderes Legislativo e Executivo, a mudança afetará todo o funcionalismo público. É o chamado efeito cascata. Em 2019, o impacto do reajuste no orçamento do Poder Judiciário poderá chegar a R$ 717,1 milhões (só no orçamento do STF serão R$ 2,7 milhões).

    Efeito cascata

    A Constituição determina que os salários dos demais membros do judiciário sejam proporcionais ao salário dos ministros do STF. Por isso, qualquer aumento ou reajuste no STF é revertido para outras categorias. O efeito é chamado vinculativo ou “efeito cascata”.

    O salário dos ministros dos tribunais superiores (STM, STF, STJ, TSE etc), por exemplo, é legalmente determinado como 95% do salário do STF. No caso dos Tribunais de Justiça dos Estados, o vencimento dos desembargadores é previsto como 90,2% dos ministros do supremo. Em alguns Estados o aumento é automático assim como o é nas carreiras federais. Em outros estados, o aumento depende de autorização do legislativo local.

    Além das carreiras cujos salários são definidos como uma percentagem dos rendimentos do STF, os reajustes da suprema corte também impactam as contas públicas de outras maneiras.

    São os salários dos ministros do Supremo que estabelecem o chamado Teto Constitucional, valor máximo que pode ser recebido por qualquer servidor público dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Quando o valor do teto sobe, profissionais de outras carreiras públicas também podem pedir aumento salarial (mesmo em se tratando de carreiras fora do judiciário). Mas, nestes casos, o aumento não é automático.

    Há ainda servidores que ganhariam mais que o teto constitucional caso este não limitasse o máximo que podem receber. Ou seja, eles tem um salário nominal mais alto, mas só recebem até o que o teto permite. São servidores públicos que incorporaram aumentos e benefícios, muitos, inclusive, anteriores à Emenda Constitucional nº 41/2003 que estabeleceu a regra do teto. A aplicação da regra do teto para limitar estes supersalários é chamada de “abate teto” e, na prática, o que ocorre é que estes servidores recebem sempre o valor máximo permitido e, se o teto sobe, seus salários também sobem.

    Como votaram os Ministros

    Os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Luís Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram a favor do aumento dos seus próprios salários.

    Afirmou o ministro Ricardo Lewandowski, segundo reportagem do Jota.

    Completou.

    Já os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Rosa Weber votaram contra o reajuste.

    Afirmou Celso de Mello segundo reportagem do G1. O ministro disse tratar-se de uma “escolha trágica” entre uma pretensão justa de aumento salarial e a falta de recursos do país.

    A ministra Cármen Lúcia, atual presidente do Supremo Tribunal Federal, sugeriu a não inclusão do reajuste nos gastos do tribunal no orçamento de 2019.

    Disse a ministra.

    O orçamento aprovado com a proposta do reajuste de 16,38% ainda será encaminhado ao Ministério do Planejamento. Caberá então ao ministério enviar a proposta ao Congresso Nacional e, se aprovado no Legislativo, o texto seguirá para sanção presidencial.

    Para comparação: quanto ganham os juízes de outros países

    Segundo reportagem da BBC, mesmo sem reajuste os nossos juízes do STF já ganham proporcionalmente cinco vezes mais que juízes europeus de mesma hierarquia. Além de pagar salários muito mais altos a seus juízes, o poder judiciário brasileiro é mais caro que o de países europeus de um modo geral, conforme os dados mais recentes da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej). Em nenhum país europeu o gasto com o judiciário ultrapassou 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano de 2015 enquanto no Brasil, o relatório Justiça em Números informa que, em 2016, o Judiciário consumiu o equivalente a 1,4% do PIB do país, o equivalente a R$ 84,8 bilhões.

    Para comparação: quanto foi o reajuste dos professores

    No final do ano passado, O governo federal havia anunciado um aumento de 6,81% no piso salarial dos professores para 2018. Segundo o Ministério da Educação, a categoria dos professores teve um ganho real de apenas 5,22% nos últimos dois anos, o que corresponde a R$ 124,96.

    Especificamente quanto aos professores de universidades públicas, em São Paulo, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aprovou no dia 5 de junho deste ano um reajuste salarial de 1,5% para professores e técnicos. O mesmo índice (abaixo da inflação do último ano, que foi de 2,9%) também foi apresentado pela Universidade de São Paulo (USP) e pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).

    Por Daniel Caseiro. Com informações da BBC, G1, Jota, e Estadão.

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