A militarização da segurança pública e a chacina do Salgueiro

Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro conjuntamente como Movimento Negro Unificado do Brasil, CRIOLO e ISER, apresentaram uma denuncia contra o Brasil, pela chacina ocorrida em São Gonçalo, em novembro de 2017. Ao falar da chacina, estamos falando também, sobre a violação brasileira ao direito internacional pela ampliação da competência da Justiça Militar a partir da Lei 13.491/17, sancionada em outubro de 2017.

A chacina do Salgueiro, São Gonçalo

O complexo de favelas do Salgueiro, em São Gonçalo já tinha sido alvo de uma megaoperação quatro dias antes. Na ocasião, com 3.500 militares e até cerco marítimo, cinco homens foram presos e um menor apreendido[1]. Uns dias depois, no dia 11 de novembro, um comboio de dois blindados do Exército e um da Polícia Civil entrou na mesma comunidade e terminou com sete mortos esparramados ao longo de um quilômetro de via (mais um faleceria posteriormente)[2].

A chamada “operação conjunta” contou com 15 homens da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), um corpo de elite da Polícia Civil e com o Exército que, além dos blindados, cedeu 17 soldados à ação. As duas partes negaram que os disparos tenham saído de suas armas. A investigação, ainda em processo, pouco iluminou o que aconteceu. As provas apresentadas na denuncia ante à Comissão Interamericana foram muitas e sólidas.

Um dado importante é a sanção da Lei 13.491/17, um mês antes do episódio. Sancionada pelo presidente Michel Temer no mês de outubro, a legislação alterou o conceito de crime militar para abranger o homicídio doloso (com intenção de matar) perpetrados por militares das Forças Armadas contra civis. As investigações e julgamento dos crimes – antes submetidos a um júri – ficaram, desde então, na esfera militar. Argumentamos que a chacina do Salgueiro revela os efeitos mais nocivos desse mecanismo jurídico, uma vez que amplia as chances de impunidade, servindo, na prática, como um estímulo à brutalidade.

Quase quatro meses se passaram desde que oito homens foram mortos no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, durante uma operação da Polícia Civil e do Exército. Nada se sabe sobre os responsáveis. Tanto o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) como o Ministério Público Militar (MPM) abriram inquérito para investigar as mortes. Mas, segundo denunciou a ONG internacional Human Rights Watch, as Forças Armadas estão bloqueando as investigações ao não disponibilizarem seus soldados para prestar depoimentos como testemunhas ao MP estadual[3].

Segurança pública na contramão dos Direitos Humanos

Em meio à intervenção federal, em que o general Braga Netto atua também como chefe máximo da segurança pública do Rio, a operação no Salgueiro e os limites encontrados pela Justiça comum para investigá-la indicam que crimes e abusos também podem acabar não sendo esclarecidos e punidos. E é mais preocupante se refletimos sobre as declarações do general Braga Netto: “Rio de Janeiro é um laboratório para o Brasil”[3].

A Lei nº 13.491/2017, que transfere para a competência da Justiça Militar da União o julgamento de crimes dolosos contra a vida cometidos por militares das Forças Armadas contra civis, bem como amplia acompetência da Justiça castrense para processar e julgar outros delitos (tais como, tortura e abuso de autoridade) imputados a militares contra civis, segue na contramão da jurisprudência já consolidada da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Como se fosse um Fla-Flu, os direitos humanos pareceriam estar num plebiscito todos os dias. Errado, eles são o coração da Constituição. Existem, portanto, muitas ilegalidades e inconstitucionalidades em curso.

Nesse aspecto, o Estado brasileiro tem demonstrado imenso desprezo pela garantia dos direitos humanos, em contradição com as próprias premissas de nosso ordenamento jurídico. Os retrocessos nessa agenda têm o campo da segurança pública como uma arena central. Só no decorrer do útlimo mês de março o Brasil figurou em diversas denúncias na Corte Interamericana de Direitos Humanos, todas elas envolvendo direta ou indiretamente abusos por forças de segurança pública ou militares, além de ter sido alvo de crítica do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Nesse mesmo mês, Marielle Franco, vereadora do PSOL e defensora de direitos humanos, foi assassinada no centro do Rio após evento com ativistas negras. A execução da vereadora contrária a intervenção, foi capa dos maiores jornais do mundo.

O cenário e seus (sombrios) horizontes

É urgente que se consolide o nexo adequado entre a corrosão da democracia brasileira e os modos do Estado de lidar com o tema da segurança pública. Em primeiro lugar, a violência homicida no Brasil demarca o lugar das desigualdades: as incidências criminais se concentram nos locais de moradia das pessoas mais pobres nas cidades brasileiras e têm como alvo principalmente os jovens negros. Em segundo lugar, é preciso destacar que as mortes provocadas por agentes do Estado são responsáveis por uma parcela inadmissível do total de homicídios cometidos no Brasil (no Rio de Janeiro, em 2010, os policiais foram autores de 21% dos homicídios na capital, caindo essa proporção para 15%, em 2014, um patamar, entretanto, ainda altíssimo;[4] no estado de São Paulo, em 2016, os policiais foram responsáveis por 12% do total de homicídios[5]). As mortes decorrentes de intervenção policial, em terceiro lugar, são um indicador importante da reprodução de práticas ilegais no cotidiano do trabalho policial.

Os homicídios no Brasil, por último, são um aspecto central de lucrativos mercados ilegais e não um dano colateral suas operações. Poder matar é poder participar desses mercados. Quando o Estado mata ilegalmente, ele alimenta diretamente esses mercados e a eles se associa, seja pela participação de agentes seja pela autorização tácita ou expressa de matar à margem da lei[6].

No caso do Complexo do Salgueiro, temos todos os fatores dessa fórmula: brutalidade policial e do Exército, rede criminosa violenta operando na região, chancela estatal. O mais grave é que a operação não fazia parte do policiamento ordinário desempenhado pelas forças estaduais de segurança. Era uma ação planejada sob o regime de Garantia da Lei e da Ordem, um mecanismo constitucional de exceção que tem sido cada vez mais utilizado. Esse mesmo mecanismo seria aprofundado, meses depois, com a instauração da corrente intervenção federal militarizada no estado do Rio de Janeiro.

Enfim, o cenário brasileiro de aumento da violência, impunidade e pobreza produz mais morte e ilegalidade num processo de consolidação do autoritarismo. É tarefa de todos manter vivo o debate e trazer as questões que estão tentando ser caladas. A denúncia corajosamente apresentada ante à Comissão Interamericana é uma mostra que distintos setores da sociedade ainda estão lutando pelo que resta da democracia no Brasil.

Andrés del Río e André Rodrigues são doutores em ciência política pelo IESP-UERJ e professores adjuntos da UFF.

[1] Forças de segurança fazem operação em São Gonçalo, RJ, que conta com cerco terrestre e marítimo. G1, Rio de janeiro. 7 de Novembro de 2017. Disponivel: https://glo.bo/2iCatAT

[2] Operação deixa pelo menos sete mortos no Complexo do Salgueiro, um dia após PM ser assassinado. Extra, Casos de policia, Rio de janeiro. 11 de Novembro de 2017. Disponível: https://glo.bo/2HmAGzB

[3] Exército “bloqueia” investigações sobre chacina no Complexo do Salgueiro, diz HRW. EL PAIS, Brasil.5 de Março de 2018. Disponível: https://bit.ly/2Fkpv8A

[4] Interventor federal diz que ‘Rio é um laboratório para o Brasil’. G1, Rio de janeiro. 27 de fevereiro de 2018. Disponivel: https://glo.bo/2HRsVBk

[5] ANISTIA INTERNACIONAL. Você matou meu filho!Homicídios cometidos pela Polícia Militar da cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Anistia Internacional, 2015.

[6] INSTITUTO SOU DA PAZ. Linha de frente – vitimização e letalidade policial na cidade de São Paulo. São Paulo: Instituto Sou da Paz, 2017.

[7] Ver RODRIGUES, André. Homicídios na Baixada Fluminense: Estado, mercado, criminalidade e poder. GEOUERJ, Rio de Janeiro: n. 31, p. 104-127, 2017. (http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/geouerj/article/view/32058/23086)