Julgamento do STF sobre mulheres grávidas e com filhos até 12 anos é celebrado nas redes

Em decisão muito celebrada por pessoas tocadas pelos Direitos Humanos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu na terça-feira (20) prisão domiciliar para todas as mulheres presas preventivamente que estão grávidas ou que sejam mães de crianças de até 12 anos, cerca de 4 mil mulheres devem ser beneficiadas.

A ação constitucional chegou ao STF em maio do ano passado, motivada por um habeas corpus protocolado por um grupo de advogados militantes na área de direitos humanos, com apoio da Defensoria Pública da União (DPU). A pauta voltou a ser discutida na semana passada, quando Jessica Monteiro, de 24 anos, foi presa em São Paulo junto com seu filho recém-nascido.

Para a Irmã Petra Pfaller, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária para a questão da mulher presa, “a decisão de ontem do STF é um avanço importante e um reconhecimento dos direitos das mulheres e das crianças que hoje estão presas”.

Colunistas do Justificando celebraram decisão

A decisão foi amplamente comemorada nas redes sociais. A colunista do Justificando e especialista em Direito Penal , Maíra Zapater, destaca a importância da decisão na atual conjuntura do país. “São tempos em que a gente comemora o fato de o Supremo simplesmente determinar que se aplique a lei” disse.

Frederico de Almeida, cientista político e professor na Unicamp,comemora: “Como um relógio quebrado, de vez em quando o STF acerta. Baita vitória dos direitos humanos e das mulheres. Em tempos duros, tem que ser muito celebrada.”

Para a advogada e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética, Sinara Gumieri, “a decisão do STF é um passo importante para reconhecer que o único jeito de garantir a absoluta prioridade à infância é respeitando direitos das mulheres.”

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Sobre o caso Jéssica, a advogada reafirma o impacto negativo que prisões provisórias têm sobre as famílias e chama a atenção para o racismo e a misoginia presentes nessas histórias. “A prisão de uma mulher, ainda mais quando é provisória (…) tem impactos devastadores sobre a sobrevivência das famílias, de crianças. Só chegamos a histórias de horror como a de Jéssica Monteiro e seu bebê Henrico porque não respeitamos as vidas de mulheres negras e pobres” afirma.

Com informações da Agência Brasil e da Pastoral Carcerária.