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21 de Fevereiro de 2018
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    Proibição do aborto e desvalorização do trabalho feminino

    Justificando
    Publicado por Justificando
    há 13 dias

    A carne mais barata do mercado é a da mulher negra. Um estudo realizado pela FGV em 2006 revela que são elas as trabalhadoras com menor remuneração no Brasil[1]:

    “A diferença da média do ln (salário/hora) entre os trabalhadores do grupo e as pessoas de cor preta e parda revela que as mulheres sofrem uma maior discriminação. Enquanto que o efeito da discriminação explica 84% do diferencial entre as mulheres (…) A conclusão é que a discriminação no mercado de trabalho é mais evidente contra as mulheres de cor preta.”

    Essa realidade tem estreita relação com nosso (recente) passado escravocrata.

    É bem de ver que não se escreve aqui com a autoridade e legitimidade das mulheres negras sobre esse breve recorte racial, mas do lugar de fala de mulheres brancas atentas a essa questão e preocupadas com o resgate histórico das terríveis mazelas deixadas pela escravidão.

    Como afirma Djamila Ribeiro:[2]

    “Reduzir a teoria do ponto de vista feminista e lugar de fala somente às vivências seria um grande erro, pois aqui existe um estudo sobre como as opressões estruturais impedem que indivíduos de certos grupos tenham direito a fala, à humanidade.”

    A carne mais barata do mercado é a da mulher negra. Um estudo realizado pela FGV em 2006 revela que elas são as trabalhadoras com menor remuneração no Brasil [i]:

    “A diferença da média do ln (salário/hora) entre os trabalhadores do grupo e as pessoas de cor preta e parda revela que as mulheres sofrem uma maior discriminação. Enquanto que o efeito da discriminação explica 84% do diferencial entre as mulheres (…) A conclusão é que a discriminação no mercado de trabalho é mais evidente contra as mulheres de cor preta.”

    Essa realidade tem estreita relação com nosso (recente) passado escravocrata.

    Sem pretensão de se escrever, aqui, com a autoridade e legitimidade das mulheres negras sobre esse breve recorte racial, falamos do lugar de mulheres brancas atentas a essa questão, preocupadas com o resgate histórico das terríveis mazelas deixadas pela escravidão e com intenção de questionar uma realidade normalmente ignorada ou naturalizada por quem dela se beneficia.

    Como afirma Djamila Ribeiro:[ii]

    “Reduzir a teoria do ponto de vista feminista e lugar de fala somente às vivências seria um grande erro, pois aqui existe um estudo sobre como as opressões estruturais impedem que indivíduos de certos grupos tenham direito a fala, à humanidade.”

    Constata-se que o barateamento da mão-de-obra feminina também tem relação direta com a criminalização do aborto, na medida em que torna compulsória a maternidade para as mulheres que engravidam, independentemente da sua vontade e até mesmo da sua capacidade material.

    O direito positivado não garante o acesso à saúde às mulheres pobres que decidem ou precisam abortar, mas antes o nega ao criminalizar a conduta, além de dificultar o acesso ao procedimento, mesmo nos poucos casos onde é legalmente permitido.

    Nessa toada, a Pesquisa Nacional de Aborto 2016 conclui que “a resposta fundamentada na criminalização e repressão tem se mostrado não apenas inefetiva, mas nociva. Não reduz nem cuida: por um lado, não é capaz de diminuir o número de abortos e, por outro, impede que mulheres busquem acompanhamento e informação de saúde necessários para que seja realizado de forma segura ou para planejar sua vida reprodutiva a fim de evitar um segundo evento desse tipo.”[iii]

    A criminalização do aborto afigura-se como frontal negativa de acesso ao serviço de saúde às mulheres operárias e pobres, que se expõem a procedimentos inseguros e ilegais para interromper uma gravidez imprevista e indesejada, com extremo risco para sua saúde e sobrevivência, pois a criminalização da conduta dificulta o acesso ao serviço de saúde, também, em razão da inegável situação de insegurança dos profissionais da saúde frente à proibição legal. (DE ZORTO, 2012)[iv]

    Soma-se à maternidade compulsória o expressivo número de brasileiros que sequer têm o nome do pai na certidão de nascimento e tantos outros que, embora possuam formalmente um pai, pouco ou nada contam com ele na sua criação e sustento.

    Em 2010 o IBGE apurou que 37,3% das famílias eram chefiadas por mulheres e em 2011 apurou-se que havia 5,5 milhões de crianças sem indicação de um pai nos seus registros. Esses dados revelam a realidade de um número significativo de mulheres, que assumem, sozinhas, toda a responsabilidade pelos filhos, desde os cuidados físicos e afetivos até a integral subsistência.

    Pois é exatamente essa mãe que aceita praticamente qualquer condição de trabalho, ainda que o valor da remuneração e as condições de trabalho sejam aviltantes, pois além da já conhecida pressão econômica, também suporta toda a responsabilidade pela criação dos futuros cidadãos brasileiros.

    As mulheres são tidas como as únicas responsáveis pela criação, inclusive moral, dos filhos, o que deixa em boa sombra os pais omissos. A figura paterna é fundamental na constituição de uma pessoa, portanto, o pai sempre participa da formação moral dos filhos, mesmo quando recusa ou negligência a sua criação.

    Essa realidade atinge as mulheres de um modo geral, e com mais crueldade a mulher negra, desvalorizada tanto como mulher quanto na condição de trabalhadora, uma vez que a submissão do seu corpo e do seu trabalho é vista como “natural” em decorrência do nosso longo passado escravocrata.

    Nesse contexto, “a inserção da mulher no mercado de trabalho ocorre nos espaços em que a precarização é mais acentuada. (…) A flexibilidade para o trabalho da mulher é possível porque há uma legitimação social para tais condições ‘flexíveis’ em nome da conciliação entre a vida familiar e profissional, e se pressupõe que essa conciliação é de responsabilidade exclusiva do sexo feminino.” [v].

    E, mencionando Grimké, Angela Davis (2016) [vi] afirma que o direito de decidir sobre o aborto tem sido quase completamente negado à mulher.

    Vale dizer que o direito positivo, burguês e excludente por excelência não tem legitimidade social para criminalizar o aborto porquanto o braço punitivo estatal alcança, de modo geral, as mulheres de baixa renda que têm seu direito à saúde negado.

    Exsurge dessa constatação a necessidade de uma proposta de produção alternativa do direito pela via da organização social como o meio mais efetivo de as mulheres construírem seu direito insurgente ao aborto seguro, à saúde e, por consequência, à igualdade, à vida (RUIBAL, 2014) [vii] e (por que não?) ao trabalho não precarizado.

    A tipificação do aborto como crime pode não ter tido o intuito deliberado de submeter uma enorme massa de mulheres às piores formas e condições de trabalho mal remunerado, mas certamente é um instrumento que reforça a histórica exploração da mão-de-obra feminina. Lutar pela descriminalização do aborto também é lutar por uma inserção mais justa da mulher no mercado de trabalho.

    Daniela Valle R. Muller é Juíza do trabalho, colunista do Sororidade em pauta e membra do ColetivA que coordena a AJD-RIO.

    Simone Dalila Nacif Lopes é Juíza de direito, colunista do Sororidade em Pauta, membra do Conselho Administrativo da AJD e mestranda em Saúde Pública pela FIOCRUZ-EMERJ

    [i] “Diferenciais de Salários por Raça e Gênero: Aplicação dos procedimentos de Oaxaca e Heckman em Pesquisas Amostrais Complexas. Alexandre Pinto de Carvalho, Marcelo Cortes Neri, Denise Britz Silva – Dezembro de 2006 – FGV – EPGE.

    [ii] “O que é lugar de fala?” – Djamila Ribeiro – Belo Horizonte-MG: Letramento: Justificando, 2017. Pág. 67

    [iii] “Pesquisa Nacional de Aborto” – Debora Diniz, Marcelo Medeiros Alberto Madeiro. http://www.scielo.br/pdf/csc/v22n2/en_1413-8123-csc-22-02-0653.pdf

    [iv] “Representações e experiências sobre aborto legal e ilegal dos ginecologistas-obstetras trabalhando em dois hospitais maternidade de Salvador da Bahia.” Silvia de Zordo in Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, n. 7, p. 1745-1754, July 2012. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232012000700013.

    [v] “A Feminização no Mundo do Trabalho: entre a Emancipação e a Precarização” – Claudia Mazzei Nogueira in “O Avesso do Trabalho” – Ricardo Antunes e Maria A. Moraes Silva (org.) ed. Expressão Popular – 1ª edição, 2004.

    [vi] “Mulheres, Raça e Classe” – Angela Davis – Tradução Heci Regina Candiani. – 1. ed. – São Paulo: Boitempo, 2016. Pag. 209

    [vii] “Movement and counter-movement: a history of abortion law reform and the backlash in Colombia 2006–2014” – Alba Ruibal. Reproductive Health Matters. http://www.tandfonline.com/doi/full/10.1016/S0968-8080%2814%2944803-1

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