13º salário: uma árdua conquista dos socialistas

Novembro e dezembro estão para chegar, e, com eles, o pagamento do 13º salário.

Mas o que é o 13º? De onde veio? Quem trouxe?

Dia 13 de Julho é a data para comemorar a entrada do 13º em nosso ordenamento jurídico. Lei 4.090 de 62, João Goulart deixou no art 1º:

“No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus.”

Logo depois que o Goulart sancionou essa lei, o golpista Castello Branco sancionou a Lei 4.749 – que fazia uma pequena reforma na lei anterior.

“Tem direito à gratificação todo trabalhador com carteira assinada, sejam trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. A partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já passa ter direito a receber o décimo terceiro salário. Também recebem a gratificação os aposentados e pensionistas do INSS.”

O cálculo do décimo terceiro salário é feito da seguinte forma: divide-se o salário integral do trabalhador por doze e multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados. As horas extras, adicionais noturno e de insalubridade e comissões adicionais também entram no cálculo da gratificação.

O 13º salário deve ser pago pelo empregador em duas parcelas. A Lei 4.749, de 12/08/1965, determina que a primeira seja paga entre o dia 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro, tendo como base de cálculo o salário de dezembro menos o valor adiantado na primeira parcela.

É um direito seu, trabalhador!

Mas como disse Norberto Bobbio:

Do mesmo modo, avanços trabalhistas não se alcançam pacificamente. No início dos anos 1950 chega na Câmara dos Deputados uma proposta muito parecida com a ideia do 13º salário, mas é derrubada pelos parlamentares.

Semanas antes da aprovação do texto de Aarão Steinbruch, à época deputado federal, em abril de 1962, o jornal O Globo publicou uma reportagem em que patrões e economistas previam que o 13º sobrecarregaria as empresas e pressionaria a inflação.

O empresariado era contra o projeto alegando que ele elevaria o custo e resultaria numa “quebradeira geral” de empresas no Brasil. Parte da imprensa também atacou a decisão do presidente brasileiro, acusando Jango de fazer demagogia com a nova lei e que tal iniciativa iria quebrar empresários, levar à bancarrota a economia nacional e instalar no país o caos político e social.

Resultado? Sindicatos de trabalhadores organizaram abaixo-assinados, passeatas, piquetes e greves. Muitas pessoas foram presas em razão dos protestos.

Em uma entrevista, Miguel Terribas Rodrigues, que foi um dos trabalhadores que participou da luta pela inclusão do 13º salário como obrigação, falou como era antes:

“O abono de Natal dependia do humor da chefia. Alguns chefes não davam nada. Outros até davam alguma coisa, por livre e espontânea vontade, mas costumava ser muito pouco. Os patrões entendiam que o abono de Natal era uma gorjeta — não era obrigatória e era no valor que mais lhes fosse conveniente. Foi nas assembleias do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo que surgiu a ideia de incluir o abono de Natal na pauta de reivindicações dos trabalhadores. Assim, toda vez que pressionávamos os patrões por aumento de salário, pedíamos também o abono. Mais tarde, passamos a lutar para que o abono de Natal se tornasse lei, direito.”

A luta dos trabalhadores – e estudantes – é de suma importância para o desenvolvimento de um país, garantindo a efetivação de Direitos previstos, mas não executados, e de novos direitos que a atualidade impõe.

O fato é que essa grana extra que você vai ganhar este final do ano foi conquistada na base de greve e de muita luta. Foi obra dos socialistas, em especial do PCB, no Brasil.

Que bom que a luta existiu – e haverá de sempre existir! Vamos aproveitar o 13º salário. E só por questão de coerência: quem diz que apoia o Bolsonaro e suas ideias, abram mão do 13º salário – e das férias. Defender o Bolsonaro e receber 13º é uma incoerência gritante.

Wagner Francesco é bacharel em Teologia e Direito.