Lei que garante contratação de morador de rua por setor público em São Paulo é aprovada

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 2.470/07, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que obriga o vencedor de licitações públicas para obras ou serviços a admitir pessoas em situação de rua, em percentual não inferior a dois por cento, sempre que o objeto da obra ou do serviço for compatível com esta seleção. A proposta altera o artigo 37 da lei de licitações (8666/93) ao incluir este requisito.

Os números relativos às pessoas em situação de rua são cada vez mais alarmantes. Dados da Pesquisa Censitária da População de Rua, realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a pedido da Prefeitura de São Paulo em 2015, apontam que 15.905 pessoas vivem em situação de rua na Capital. Em 2003 eram 10.399 pessoas. O estudo traz ainda a informação de que 88% são homens, dos quais 20% têm até 30 anos.

As oportunidades de trabalho foram, historicamente, delineando-se em torno de frentes de trabalho da Prefeitura e do Estado, em momentos diversos da conjuntura política e, que pela própria natureza, têm caráter emergencial. A exemplo de cooperativas, iniciativas de organizações não governamentais e com apoio restrito de organismos públicos; iniciativas esparsas, buscadas individualmente como carregadores em zona cerealista, guardador de carros e de barracas de ambulantes, para citar apenas algumas situações de trabalho efetivadas pela população desempregada em situação de rua.

Uma pesquisa da Universidade de Brasília traça o perfil contemporâneo da população em situação de rua nas grandes capitais: cerca de 77,87% dessas pessoas é do sexo masculino e encontra-se em idade economicamente ativa; 70% sabe ler e escrever e possui escolaridade entre a 1ª e a 8ª série do ensino fundamental, tendo em média 4 a 8 anos de estudo; 72% afirma ter uma profissão ou ter desenvolvido alguma experiência de trabalho anterior à situação de rua. De acordo com a autora, tais experiências concentram-se nas áreas da indústria, serviços, construção civil e ocupação doméstica.

Leia a proposta.

Informações da Assessoria de Comunicação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).