Em liminar, Justiça Federal proíbe concessão de “honoris causa” a Lula na UFRB
A Justiça Federal da Bahia deferiu a liminar para cancelar a entrega do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) na Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB). O recurso foi apresentado pelo vereador soteropolitano Alexandre Aleluia (DEM) e a decisão foi do juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível da capital baiana. As informações são dos portais de imprensa locais.
A cerimônia está prevista para esta quinta feira (18) como parte da caravana “Lula pelo Brasil”, que percorrerá de ônibus nove estados do Nordeste entre os dias 17 de agosto e 5 de setembro. No entanto, o magistrado não só determinou o cancelamento, como também oficiou a Polícia Federal para que assegure que o evento não aconteça e a PF “esteja presente na data e local anunciados da entrega da honraria e, em caso de descumprimento desta decisão, adote as medidas cabíveis”.
A decisão causou espanto. Nas redes sociais, o colunista do Justificando e pesquisador na Universidade Estadual de Feira de Santana (BA), Felipe Freitas, a decisão “viola o princípio da autonomia universitária; desrespeita a noção de causa interna corporis e interfere na liberdade de cátedra dos conselheiros. O precedente é perigoso e nos remete a lamentáveis momentos históricos nos quais pesquisadores, professores e cientistas não gozam de qualquer espaço de auto organização e livre pensamento”.
Presunção de inocência
Aleluia, o vereador que moveu a ação, disse a rádio local que moveu o processo porque, para ele, Lula merecia uma sentença e não uma homenagem. Foi então que entrou no ar o Procurador de Justiça da Bahia Rômulo Andrade Moreira, presença constante como articulista no Just, para indagar o político e seu aluno se ele havia prestado atenção nas aulas:
“Pergunte a ele se na faculdade ele não aprendeu o que é princípio da inocência? Ele foi meu aluno na Unifacs. Eu ensinei isso a ele. Lula não foi definitivamente condenado, Lula já foi homenageado por várias universidades no mundo”, rebateu o procurador na transmissão.
2 Comentários
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Essas mentes ocas não entenderam o propósito da liberdade de cátedra, nem ao menos entenderam o que é. A liberdade de cátedra implica numa imunidade efetiva ao exercício acadêmico. Dentro da sala de aula, o professor pode e deve executar seu ofício de forma livre e irrestrita. Tampouco compreenderam que autonomia universitária não autoriza a Universidade fazer o que bem entender, mas sim, ter competência para definir suas grades e procedimentos, dentro da lei. Sendo uma Universidade pública, é parte da administração indireta, e deve ser responsabilizada por desvios de finalidade em suas funções. E é um tanto gritante o desvio de finalidade aqui; a concessão de um título com fito eleitoral. Vou mais além: os responsáveis por esse ato esdrúxulo devem ser pessoalmente responsabilizados. continuar lendo
Correta a liminar. Conceder título a um criminoso contumaz, a um cínico que engambela pobres, lhes rouba dinheiro, gasta em luxúria e diz que defende o povo humilde, e a um covarde que fez do velório da própria esposa um comício eleitoral, é uma afronta, não apenas contra a moralidade administrativa mas também contra todos os valores éticos e morais conhecidos. continuar lendo