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19 de Outubro de 2019
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    O papel da mídia na dominação: o caso Gilmar Mendes

    Justificando
    Publicado por Justificando
    há 2 anos

    Havia uma polêmica jurídica no julgamento pelo TSE da representação “para encher o saco do PT” (Neves, Aécio, 2017) contra a chapa Dilma –Temer. Poderiam ser apreciadas provas não constantes da peça inicial?

    Bons juristas se dividiram. Gilmar Mendes também se dividiu, mas ele consigo mesmo, sem qualquer problema com a lógica e a vergonha. Pensa que sim e pensa que não.

    Desconhecerá o ministro a segunda lei da lógica? Aquela que estabelece o princípio da não contradição, que diz que é impossível algo ser e não ser ao mesmo tempo? Em se tratando de Dilma ele entendeu que sim: novas provas poderiam ser apreciadas no julgamento se a representação era para cassar a sua presidência. Já no caso de Temer entendeu que não, novas provas não deviam ser apreciadas se a representação visava cassar a sua presidência. Algum lógico perplexo poderia perguntar: mas a chapa impugnada não é a mesma? O processo não é o mesmo?

    Essas e outras aberrações do ministro, a inacreditável desfaçatez com que atua partidariamente, sem qualquer pudor, são mais do que suficientes para o seu impeachment nos termos do art. 39, no. 5, da Lei do Impeachment: “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.

    Nas condições de completa anomalia jurídica, política, ética, institucional em que mergulhamos pela irresponsabilidade e selvageria da elite brasileira isto não acontecerá. O ministro seguirá zombando de todos os brasileiros que prezam um mínimo de decência.

    E seguirá impávido porque o ministro sabe que uma estrutura de poder e dominação o protege, estrutura da qual a mídia é parte essencial. Sem limites perante o absurdo. Todos os órgãos da grande imprensa apresentam os fatos convencendo seus leitores de que não estamos no reino de Alice no país das maravilhas. Mas o que acontece aqui somente lá, sob o domínio da rainha doida, poderia acontecer.

    Gilmar Mendes é um interessante estudo de caso sobre os padrões de manipulação na grande imprensa. Vejamos como um importante colunista dessa imprensa comenta, especificamente, a contradição do ministro apontada no início do artigo: “o julgamento no TSE pode não resolver a crise política, mas nos ilumina em relação aos percalços da natureza humana”.[1]

    Eureca! Veja, prezado leitor, que se trata, na verdade, de uma questão da natureza humana. Deixemos de lado qualquer juízo moral ou jurídico sobre o indivíduo Gilmar. O que ele faz é produto da inexorável natureza humana e todos nós a compartilhamos. Não procedemos como ele porque não estamos sujeitos às contingências de sua existência. Assim, digamos, fôssemos de família fazendeira em Mato Grosso, simpatizássemos com o PSDB e tivéssemos nos especializado em Direito Constitucional alemão estaríamos por aí sendo ministros descaradamente partidários.

    A expressão que utilizei acima, “padrões de manipulação na grande imprensa”, é, na verdade, o título de um clássico escrito pelo jornalista Perseu Abramo. Tomo uma passagem: “A realidade é apresentada ao leitor não como uma realidade, com suas estruturas e interconexões, sua dinâmica e seus movimentos e processos próprios, suas causas, suas condições e suas consequências.”[2].Vejamos. Por que Gilmar Mendes age como age? Não se pode mostrar a rede real de conexões, interesses, jogo de forças que explicam sua conduta.

    No entanto, em algum momento é preciso dizer alguma coisa porque o velamento do real pode vir a comprometer definitivamente a legitimidade do órgão e do personagem que desempenha o papel que interessa; então algo é dito, mas sempre mistificando, passando longe de estruturas e conexões, dinâmica, causas, condições, consequências, usando os termos de Abramo. Assim, o engenho do articulista providencia uma solução: invoca a natureza humana e Gilmar Mendes está absolvido. As coisas são como são, a vida é assim mesmo. A mentira, o cinismo, o despudor são naturalizados e, afinal de contas, somos todos humanos, não é?

    O mesmo articulista defendeu o impeachment de Dilma como alternativa ao assassinato político: “[o impeachment] tem a vantagem de ser uma saída prevista pela Constituição e muito mais civilizada que o assassinato[3]. O mecanismo de manipulação do real era aí chegar ao extremo da menção ao assassinato político para passar ao leitor a ideia de um estado de coisas absolutamente insustentável, gravíssimo, intolerável, quando, na verdade, tudo não passava de uma reles manobra de partidos e forças sociais que haviam perdido a eleição e queriam derrubar a presidenta eleita por 54 milhões de brasileiros. Poderia entender o contexto de uma tal frase sobre Hitler, mas contra os erros de Dilma Roussef? O articulista não chega a tanto no caso de Michel Temer, flagrado em uma conversa só equivalente à de dois capi da máfia. Não é preciso jogar tão pesado como contra Dilma. Ela precisava ser odiada à morte.

    É um padrão e por isso os exemplos podem ser colhidos às mancheias, Globo, Estadão, Veja, etc. A dominação precisa do ocultamento do real e do racional, em grande parte por meio da imprensa. Hitler convenceu parte da sociedade alemã de que havia uma conspiração entre as altas finanças internacionais controladas pelos judeus e os bolcheviques para dominar o mundo, o que somente poderia convencer um esquizofrênico diagnosticado. Mas não precisamos ir tão longe. Milhões de brasileiros saíram às ruas para depor uma presidenta em nome do combate à corrupção sob a batuta do mais notório corrupto da República, Eduardo Cunha, que aparecia nas capas de revistas heroicamente como “O senhor impeachment” (Época) ou “O político mais poderoso do Brasil” (Veja).

    É tudo tão absurdo e desconexo que vem à mente a frase escrita por Shakespeare: somos feitos da matéria dos sonhos. Pesadelos também são sonhos.

    Márcio Sotelo Felippe é pós-graduado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Procurador do Estado, exerceu o cargo de Procurador-Geral do Estado de 1995 a 2000. Membro da Comissão da Verdade da OAB Federal.

    [1] http://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2017/06/1891478-um-julgamento-didatico.shtml

    [2] http://jornalggn.com.br/noticia/os-padroes-de-manipulacao-da-midia

    [3] http://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2016/04/1757510-heranca-dilapidada.shtml

    1 Comentário

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    Mas não será assim como um todo?

    Vejam, por exemplo, o que ainda hoje vive propagando a mídia financiada pelo PT: a tese de golpe.

    Então quando Lula foi à imprensa dizer que a voz do povo na rua foi ouvida, dos movimentos sindicais e estudantis (que o diga Lindberg Farias), que era a vitória da democracia, ficava claro que os esquerdistas não consideraram, como ainda fogem covardemente do assunto, o impeachment de Collor um golpe.

    E porque foi um golpe? O art. 5, LV, da CF/88 garante a ampla defesa e o contraditório, algo que não foi observado quando Collor foi afastado pelo Senado em 48 horas. Todos em Direito sabem que a sessão deveria ter sido nula e consigo seus efeitos. Collor seria reconduzido ao cargo de Presidente da República e seria aberto prazo para sua defesa e então marcada nova sessão. Mas não foi o que aconteceu, não importa o quanto os esquerdistas se escondam na hora de encarar este fato.

    Ainda Collor renunciou ao mandato para preservar seus direitos políticos, o que paralisaria o processo de impeachment. No entanto, o Senado o manteve até obter a condenação e isto foi, convenientemente, referendado pelo STF que assim expôs: "a renúncia ao cargo, apresentada na sessão de julgamento, quando já iniciado este, não paralisa o processo de impeachment" (MS 21.689-1/DF. Rel. Min. Carlos Velloso. 07.04.1995) ... mas uma vez os esquerdinhas comemoraram ... e agora querem chorar?

    Como sempre a esquerda quer por a culpa no Capitalismo, nos EUA, na Globo, na Veja ... certo para eles são apenas a mídia financiada com dinheiro público por 13 anos para fazer propaganda e doutrinação esquerdista ... imprensa esta que adoraria uma ditadura comunista no Brasil, pois, além de continuarem a receber aportes milionários, no comunismo só vai a público o que é permitido previamente pelo governo e, assim, seria a única voz a ser ouvida, logo, a voz da "razão". continuar lendo