Cracolândia, Nova Luz, centro velho… Que lugar é esse?

Cidades não aparecem de repente. Bairros, comércios, escolas e as pessoas que os ocupam, não aparecem de repente. Nem hábitos, tão pouco vícios, qualquer um.

Se assim é, também não desaparecem de repente. Sociedades, por pior que sejam, carregam sua história e dela nunca conseguirão se livrar, seja boa ou ruim.

No início do século XX, o bairro dos Campos Elíseos, planejado para a alta classe da época, nos moldes do Champ Elysse parisiense, foi abandonado por razões sanitárias e seus ocupantes fundaram o bairro de Higienópolis (cidade da saúde) por recomendações médicas (lugar alto e inclinado). Suas construções abandonadas serviram de cortiço para abrigar parte da população pobre da cidade. Veio o Código Saboya, no início dos anos 30, e proibiu cortiços por questões sanitárias (habitações multifamiliares). Não houve uma política sanitária para adequação urbana ou uma política habitacional, foi apenas uma determinação proibitiva, simples assim. A norma usada como instrumento de negação do problema.

A cidade cresceu e a região continuou sendo desconsiderada pelo Poder Público. Um século se passou e o abandono da área traduziu-se num reduto de todos que são invisíveis aos olhos do Poder Público: moradores de rua, cortiços que abrigam inúmeras famílias que tentam levar a vida como podem, comerciantes formais e informais, ambulantes, prestadores de pequenos serviços. Há também padarias, restaurantes, escolas, farmácias, nada com o glamour da zona sul, mas também e ainda a mesma cidade.

Ocorre que a cidade já não tem mais para onde crescer e aí os olhos se voltaram para a região, sempre degradada e desconsiderada pelo Poder Público. Tornou-se extremamente atrativa, afinal sua localização é central, com toda a infraestrutura disponível, todos os meios de transporte à disposição, etc, etc.

Planos urbanísticos começaram a ser discutidos, novas leis, feitas! E nada… Apenas as reações extremas de quem lá habita, ocupa, situa sua vida naquele território.

A pressão sobre a área só faz aumentar a cada temporada. Mas há um problema: agora essas pessoas que compõe um contingente invisível, atrapalham. Incrível, não? Como podem ser tão invisíveis e atrapalharem tanto? Resta-nos varre-los de lá.

A contínua desconsideração e desrespeito por parte da nossa sociedade, consigo, só trará fissuras maiores, só mudará o endereço.

Definitivamente, não é caso de polícia e sim de humanidade! E da mesma forma nossa gestão pública deve escolher: estado polícia ou estado gestor?

Qualquer ação sobre a área precisa ser precedida de amplo diagnóstico, sob todos os aspectos: fundiário, social, ambiental, imobiliário, econômico, serviços públicos. Tal diagnóstico, além do aspecto técnico, deve ter envolvimento de todos os usuários da área (proprietários, moradores, trabalhadores de toda ordem, prestadores de serviços e comerciantes, cidadãos que frequentam o local). Sem o mapeamento detalhado, qualquer projeto estará fadado ao fracasso face os inúmeros segmentos sociais que compõe aquele tecido urbano.

Continuar desconsiderando os cidadãos que se relacionam com a região fará manter o grau de resistência, a manutenção de hábitos com os lugares e as pessoas. Aliás, cidadãos não são peças de jogo que podem ser mudadas em razão de uma estratégia revestida, aparentemente, de lógica matemática. Os fenômenos sociais não têm esse “DNA”.

As cidades existem em razão, e para, pessoas, não coisas. Portanto, a finalidade principal, relembrando o caput do artigo 182 da Constituição Federal, é que a política urbana tenha por objetivo o bem-estar dos habitantes e que seja executada reduzindo as desigualdades sociais e regionais existentes (artigo 3º, III CF).

A existência de um mercado a céu aberto para venda de drogas, sem dúvida, não deve existir. Ocorre que existem inúmeras possibilidades de abordagem e isso não significa tolerar ou manter. Significa apenas que os reais responsáveis pelo tráfico não são atingidos. As consequências recaem naqueles que estão submetidos ao vício. E eles não deixarão de existir face a uma operação policial truculenta, apenas mudarão de lugar, para outro lugar degradado e cheio de invisíveis (até que o mercado os enxergue novamente).

Daniela Libório é professora de Direito da PUC-SP, advogada e presidente do IBDU.