Ataques de “Fake News” são feitos para desconstruir e deslegitimar os atores sociais

Constituímos uma banca de advocacia quase tão jovem quanto a nossa democracia. Ao decidirmos trabalhar com oposições sindicais e, também, com o então denominado sindicalismo autêntico, mostrou-se claro para nós desde o início a necessidade da defesa intransigente dos valores democráticos. Esta, todavia, sempre foi uma tarefa nada trivial para os nossos sócios e equipes de apoio interno. Afinal, estávamos no Brasil.

Viver em meio a uma cultura que desde os seus primórdios lidou mal com os conflitos advindos das diferenças, num país que praticou a liberação tardia da escravatura, sempre manteve abissais diferenças sociais e econômicas, desordem urbana fruto de uma urbanização feita aos solavancos, fruto um modelo de desenvolvimento econômico concentrador de renda, impôs a quase duas gerações de profissionais de Crivelli Advogados, uma vigilância constante e diuturna das boas práticas democráticas.

As relações entre o Capital e o Trabalho, não custa lembrarmos insistentemente, sempre foram conflitivas. Trata-se de interesses opostos caminhando num mesmo leito. É próprio dos delírios autoritários imaginar que isto é uma construção sem referência substantiva na realidade. Logo, são próprios dos objetivos de um sistema de relações de trabalho – individuais ou coletivas – adequado a um projeto democrático regrar o convívio entre os seus polos. Aqui o Estado sempre representou e representará um papel fundamental.

A sua institucionalização naturaliza os eventos, desejáveis ou não, que caracterizam o convívio dos interesses conflitantes. A construção de um sistema institucionalizado pressupõe, no entanto, a legitimação recíproca dos interesses em jogo. Num país que passou 66 anos do século XX, era de ouro das democracias contemporâneas, sob regimes autoritários, a construção de um padrão democrático de relações de trabalho segue sendo uma obra inconclusa. Os cacoetes e mecanismos autoritários são tão repetitivos e exaustivos quanto o Bolero de Ravel.

A realização de greves é rotineira nas democracias, apesar dos transtornos inevitáveis em diversos casos. A prática social da suspensão da prestação do trabalho, por parte dos trabalhadores organizados, grupo social economicamente mais fraco – conceito que não se confunde com o do hipossuficiente, de corte também autoritário – em contraposição à resistência dos patrões em fazer concessões aos seus empregados no âmbito das relações coletivas, é reconhecida legalmente em todos os Estados-nação democráticos e pelo sistema normativo da OIT. A natureza política desta ação salta aos olhos, sendo desnecessário desenhá-la para que os autoritários e seus beleguins aceitem esta realidade como tal.

Nos últimos meses temos assistidos a fenômenos que dizem muito do que a nossa direita – nem um pouco parlamentar – tem feito ao processo político brasileiro. O governo de turno, fustigado em função de sua ilegitimidade, impopularidade e suspeito de práticas criminosas – nem por isso advogamos a invasão dos palácios – tem encaminhado o processo das reformas trabalhistas e a previdenciária, desconhecendo solenemente os rituais democráticos da consulta social, pratica prevista na nossa legislação ordinária e nos tratados internacionais que o Brasil ratificou e internalizou (entre outros a Convenção 144 da OIT).

Esta ação política rápida, ao desconhecer os rituais democráticos, impedem uma discussão ampla e a oitiva dos diretamente afetados, tem sempre caracterizado a ascensão dos regimes autoritários. Outro não foi o comportamento dos Estados de sítios que povoaram a história inaugural da nossa República, o Estado Novo de Getúlio, o governo autoritário de Castelo Branco, sem esquecer a ascensão e reformas de Mussolini, Hitler e diabretes menos votados dos descaminhos mais recentes da humanidade.

O entristecedor, no caso brasileiro, que não chega a surpreender os observadores mais atentos, é constatar que as instituições, às quais cabiam reagir ao processo legislativo praticado a socapa, como a oposição no Congresso Nacional, o Judiciário e o Ministério Público, optaram por calar os seus instrumentos legais diante das flagrantes ilegalidades.

O quadro articulado de opções autoritárias, talvez inconscientes para muitos –por isso a necessidade de reverberarmos a sua denúncia -, ficaram ainda mais claro com as duas paralisações sindicais praticadas nos últimos dois meses. Vários fatos ocorridos abrem um caminho incerto às instituições democráticas, os quais vamos nos referir. O auge deste processo, segundo nos parece, foi a invasão do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Trabalhadores em atividades financeiras e Bancos estão envolvidos, não tão involuntariamente, no olho deste processo político. Vamos enumerar estes fatos.

Primeiro foi a palavra, diz o texto bíblico, mas sabemos, como acertadamente acolheu a doutrina cristã, os fatos e suas imagens são contundentes. Os policiais, sem respeitar a portaria do sindicato invade, de armas em punho, a sede do sindicato dos bancários sem declinar a sua motivação. Na sequência iniciam uma revista de jovens militantes e dirigentes. Justificativa da invasão: que aqueles que protestavam contra o governo Temer eram suspeitos. É o que se presume, uma vez que os agentes públicos iniciaram uma perseguição e um procedimento de abordagem que terminou no interior do sindicato.

Na condição de advogados do Sindicato dos Bancários de São Paulo desde 1985 subimos vídeos e textos exibindo à avaliação pública esta ação abertamente intimidatória, própria dos regimes autoritários e totalitários, nos endereços de Crivelli Advogados Associados no Facebook e outras redes sociais. O mesmo fez o sindicato com seus recursos nas mídias sociais. Sobres estes fatos lamentáveis, entretanto, que nos preocupam, falamos apenas por nós.

O que se seguiu nestas redes sociais diz muito, do qual pouco se fala abertamente, do que um segmento da direita autoritária vem fazendo nestes espaços digitais de comunicação. E, nos parece, vai além de simples coincidência que pode ser desprezada.

Desde as primeiras horas da noite do dia 28 nossos textos postados sofreram uma invasão massiva – alguns milhares de textos de comentários – de conteúdo abertamente autoritários que tentam traçar uma narrativa própria daqueles que flertam com a ruptura democrática. O uso das redes sociais para desconstruir práticas democráticas, tão duramente conquistadas e acolhidas, até aqui, por nossas instituições causa-nos preocupação e merece pronta e decisiva resposta da sociedade organizada que defende e depende da democracia para exercer pressão sobre o poder econômico e político.

Em relação as instituições bancárias, surpreende-nos o silêncio omissivo, até o presente momento, das organizações representativas dos bancos brasileiros, a saber, a FEBRABAN. A negociação nacional de bancários e bancos e sua Convenção Coletiva de Trabalho Nacional – que completa este ano um quarto de século – constituí um dos construtos mais avançados da negociação coletiva no Brasil. A quem interessaria intimidar um dos atores sociais mais expressivos deste processo?

Muito se tem investido na formação de grupos de ódio nas redes sociais. Em extenso e detalhado artigo da jornalista Carole Cadwalladr, em 04 de março, no The Guardian, chama a atenção do uso com este objetivo que se tem feito nas redes sociais. O artigo aponta os riscos implícito para a democracia e destaca o papel do investidor Robert Mercer no financiamento de um grupo que tenta influir e dirigir a opinião pública em temas como o descredito nas políticas ambientais e outros temas de interesse da agenda Trump.

Durante os milhares de comentários postados na fanpage constatamos elementos indicativos de uma campanha organizada para bloquear o conteúdo da denúncia e reconstruir a versão dos fatos através de uma narrativa de viés claramente autoritário. Tentavam naturalizar a forma de abordagem se motivação levada a cabo pela policia militar do estado de São Paulo. Vejamos alguns fatos constatados.

Todos estes fatos demonstram nos que se fez o uso intensivo de versões que constituíram uma tentativa massiva de construir, pela repetição e uso de imagens desconectadas, uma nova versão sobre os fatos, ou seja, a prática do uso da feaknews. É preciso que os setores comprometidos com a democracia tomem consciência do uso regular destes métodos na política. Um dos principais assessores de Donald Trump teria dito que a política é uma guerra. A guerra está nas nossas redes sociais. O objetivo: desconstruir e deslegitimar os atores sociais.

Ericson Crivelli é consultor trabalhista, mestre em ciência política pela UNICAMP, doutor em Direito pela USP, ex-professor adjunto da UNESP, autor e coautor de diversos livros e artigos sobre ciência política e Direito, sócio de Crivelli Advogados.