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A marcha racista e xenófoba contra imigrantes e a “benção” da Polícia Militar

há 7 anos

Estou tentando buscar palavras para definir a barbaridade que aconteceu ontem, na Avenida Paulista, mas nada consegue alcançar a magnitude deste ato. Mais uma intervenção catastrófica, atrapalhada e parcial de uma Polícia Militar fascista que, longe de defender a população, defende seus próprios interesses e o das castas abastadas do nosso triste país.

Alguns seres humanos organizaram uma manifestação do grupo “Direita São Paulo”, pedindo que não seja sancionada a nova Lei de Imigração do Brasil. Sucede que o Estatuto do Migrante – lei de 1980 que rege a pauta no país, além de ultrapassada, não consegue contemplar o atual cenário nacional de deslocamento de pessoas. Essa lei foi amplamente discutida com todos os setores da população durante os últimos quatro anos e seu texto final foi aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal, faltando, hoje, apenas a sanção Presidencial.

Aqui não existe bicho de sete cabeças. Estamos falando de uma lei que chega para garantir direitos a indivíduos que já residem no Brasil. Trata-se do velho fluxo do direito que chega depois de um movimento social existente, intervindo para que cidadãos tenham seus direitos e deveres regulamentados. Essa lei não tira direito dos brasileiros, até porque isso seria inconstitucional. Essa lei não concede benefícios de classe, raça ou gênero a nenhum estrangeiro. Essa lei, assim como todas as outras, serve para regulamentar uma vida digna em sociedade – fundamento da nossa República Federativa. Qualquer pessoa que defenda o contrário, apenas não leu o texto da lei.

Durante 4 anos os movimentos de extrema direita ficaram calados. Estes ditos grupos nunca participaram das inúmeras audiências públicas organizadas pela Câmara dos Deputados e nem das Conferências que construíram a essência do texto final. Agora, depois da aprovação da lei, grupos com inspirações fascistas decidiram se manifestar pedindo sua não aprovação. Até aqui e dentro da lógica da liberdade de manifestação, não deveriam existir muitos problemas. O problema aparece quando é propagado um absoluto desconhecimento da pauta e uma ignorância fatal que marca os discursos e resulta na disseminação gratuita de puro ódio.

Quando o Donald Trump foi eleito como Presidente dos Estados Unidos, afirmei (e sigo afirmando) que meu maior medo é a legitimação de posicionamentos vazios e repletos de ódio. Considerando que o Brasil adora ser americanizado, parece que essa tendência chegou no hemisfério sul, enraizando, entre as classes abastadas, uma lógica xenófoba, discriminatória, racista e deturpada. Nós já sabíamos que no Brasil, enquanto país que ainda vive seu período colonial, esses posicionamentos sempre estiveram presentes mas, agora, testemunhamos a legitimação desse poder, sua ratificação e sua força. Os xenófobos saíram do armário e ganharam às ruas.

Para começar a fazer uma reflexão, poderíamos pensar que no Brasil, se você não é índio, você é descente de imigrantes forçados ou não. Historicamente, temos mais de 60 nacionalidades que ajudaram a construir o Brasil. Então, “começando pelo começo”, mesmo que você seja descendente de família real e tenha um sobrenome pomposo, seria ético assumir que você é um imigrante. Aliás, desculpe, no seu caso, você é apenas mais um invasor.

Em segundo lugar, precisamos esclarecer que, apesar da insistência de forças contrárias, ainda vivemos em um país de direitos que é regido por um texto Constitucional e por uma série de tratados e convenções internacionais que visam proteger os direitos humanos e, mais particularmente, o direito das pessoas imigrantes e em situação de refúgio. Então amigo, caso você não goste desse fato (sim, isso é um fato), talvez seja você quem está vivendo no país errado.

Ao falar de democracia, é preciso tentar entender porque um grupo irrisório de pessoas consegue chamar tanta atenção e ter o apoio integral de importantes forças, como a Polícia Militar de São Paulo. De acordo com a sofrida Constituição de 1988, a propagação de discursos de ódio é vedada mas, ao mesmo tempo, uma manifestação neonazista não foi proibida (se fosse a marcha da maconha seria: Oh, Meu Deus, maconheiros).

O ódio não precisa de atos físicos, mas se caracteriza através de palavras. Pessoas que se dizem manifestantes e que gritavam “Comunista tem que morrer” (como se esse fosse o tema da manifestação!), além de pregar a expulsão e o linchamento de estrangeiros que vivem regularmente no país são exemplos do puro e ignorante discurso de ódio que deveria ser prioritariamente coibido.

Como se não bastasse, os artigos 1 e 20 da Lei 7.716 dizem: “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional; Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”

Ao invés de respeitar as leis nacionais, a Polícia Militar escolheu o lado dos manifestantes declaradamente xenófobos, procedendo a detenção dos imigrantes que estavam no local. Realmente, é impossível de compreender essa lógica sem pensar que a polícia está, de fato, servindo ao seu propósito de opressão, usando seu modus operandi favorito: a higienização. Neste momento, os cidadãos detidos estão sendo indiciados por associação, lesão, explosão e resistência, enquanto que o grupo xenófobo não sofreu qualquer penalidade.

Porém, inocente são aqueles que pensam que este foi apenas mais um triste episódio. Atrás dessa selvageria, existem dois propósitos muito claros: Garantir a visibilidade negativa da pauta para que a nova lei de imigração não seja sancionada e promover a mentalidade antiterrorista no Brasil para eleger um presidente reacionário em 2018. Muitos países europeus já estão trabalhando dentro dessa lógica e parece que o Brasil percebeu o oportunismo desta estratégia.

Seguimos de olhos abertos, lutando pelo amor e contra toda forma de ódio, afirmando que vai estar tendo refugiado, migrante, mulher negra, homem árabe, criança síria, adolescente africano neste país, seguindo o brocado “os incomodados que se mudem”. Este país pende para um lado e esse lado não é o nosso. Quem luta pelo respeito e pela garantia de direitos, com conhecimento de causa não pode, jamais, perder.

Gabriela Cunha Ferraz é advogada, militante, mestra em Direitos Humanos pela Universidade de Estrasburgo e Realizadora do Projeto Vidas Refugiadas (www.vidasrefugiadas.com.br).