A carta da ONU contra o “Escola sem Partido”

Há poucos dias, relatorias especiais do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) enviaram uma carta ao governo brasileiro manifestando preocupação com o projeto de “Escola Sem Partido”, cujas propostas circulam em projetos legislativos na Câmara (PL 867/2015), no Senado (PL 193/2016), e em várias assembleias estaduais e municipais do país.

Juntaram-se, assim, a um coro que reúne inúmeros estudantes e professores, organizações educacionais, o Ministério Público Federal (que já afirmou que o projeto viola direitos fundamentais), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (que declarou inconstitucional uma lei municipal que proibia o ensino de “política de ideologia de gênero”): educação sem abertura à pluralidade de ideias e sem compromisso com a igualdade não tem lugar na escola.

As relatorias da ONU para o direito à educação, à liberdade de opinião e expressão e à liberdade de religião e de crença foram didáticas em sua intervenção. Ao pretender proibir algo vagamente nomeado de “doutrinação política e ideológica” de estudantes por professores, o projeto “Escola Sem Partido” permite que qualquer prática educacional seja chamada de doutrinação com a finalidade de ser cerceada.

Ao tentar restringir debates sobre gênero e sexualidade, o projeto vira “Escola Sem Igualdade”, que não assume sua responsabilidade de desconstruir estereótipos e prevenir práticas discriminatórias e violentas. Ao tentar impedir atividades escolares que contrariem as convicções morais e religiosas dos pais e responsáveis pelos estudantes, o projeto confunde escola com extensão da casa de cada família. Se a liberdade religiosa e a laicidade do Estado garante a cada pessoa o direito de crer ou não crer no que quiser, a escola não pode jamais se limitar a reproduzir essas escolhas individuais. Sua função constitucional é justamente outra: explorar pensamentos e vivências diferentes, ensinar a fazer perguntas, oferecer conhecimento para o exercício da cidadania.

A carta da ONU termina com perguntas ao Estado brasileiro que devem ser respondidas em 60 dias. Uma delas é se haveria evidências confiáveis sobre a necessidade de um movimento como o “Escola Sem Partido” no país. Já sabemos a resposta: não, não existem.

É fácil chegar à conclusão diante de uma breve lista de ações inspiradas pelo “Brasil Sem Escola”, mesmo sendo apenas projeto de lei nacional: parlamentares estaduais e municipais abusando de seu poder ao pretender fiscalizar escolas para intimidar professores; famílias incentivadas por autoridades do Ministério Público a exigir censura de conteúdos escolares que lhes desagradam sob pena de processar escolas; demandas de que livros didáticos que abordam temas de sexualidade e gênero sejam proibidos ou tenham trechos rasgados. Um Estado democrático de direito não pode admitir autoritarismo e censura à educação para a igualdade. Em outras palavras: cara ONU, o Brasil não precisa do “Escola Sem Partido”.

Sinara Gumieri é advogada e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética. Este artigo é parte do falatório Vozes da Igualdade, que todas as semanas assume um tema difícil para vídeos e conversas. Para saber mais sobre o tema deste artigo, siga https://www.facebook.com/AnisBioetica