Advogado ingressa com denúncia na CIDH contra Estado Brasileiro por não reprimir homofobia

Nesta semana, o advogado Paulo Iotti ingressou com uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado Brasileiro por não reprimir crime de homofobia. Paulo é advogado do caso em que, em 2012, André Baliera foi vítima de tentativa de homicídio por homofobia.

A Denúncia é “por ausência de repressão eficiente à homofobia, em caso concreto já transitado em julgado (inexistentes, portanto, recursos internos cabíveis), e de ausência de proteção eficiente à população LGBTI brasileira, como um todo”, conforme diz o documento, que também é assinado pelo Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADVS).

De acordo com a denúncia, pede-se o reconhecimento da condenação do Brasil, por violação dos direitos humanos da vítima decorrente de seu pertencimento à comunidade LGBT. O advogado argumenta com base nos artigos 2º e 24, 1.1, da CADH, relativos ao direito humano à igualdade, à não-discriminação e à proteção eficiente do Estado.

“Por inexistência de uma proteção de pessoas LGBTI, considerada pela Corte como um grupo vulnerável, junto com mulheres, negros, crianças, migrantes etc (orientação sexual e identidade de gênero como classificações suspeitas da qual se extrai uma presunção de discriminacao quando há tratamento diferenciado, merecedoras de especial proteção do Estado).”

Sobre o caso

Enquanto andava na rua, a André foi vítima de ofensas em relação a sua sexualidade de dois homens que estavam dentro de um carro na Zona Oeste de São Paulo. Ao responder aos xingamentos, foi cercado pelos dois, que fizeram uma manobra na contramão para estacionar o veículo em um posto.

Foi então que agrediram, violentamente, André, mas felizmente foram interrompidos pelos cassetetes de policiais militares que estavam próximos. No local, estavam três testemunhas, que se encaminharam para a delegacia junto com os agressores e a vítima. Os depoimentos comprovavam tentativa de homicídio, e o delegado que encaminhou o caso para a Justiça, teve a mesma afirmativa.

“Os agressores negam, dizem que o André que provocou gratuitamente e que ameaçou jogar pedras no carro. Mas as três testemunhas falam que eles que provocaram e bateram. Um deles diz que não, e as testemunha dizem que ele foi o que mais bateu. Subiu em cima dele e o sufocou, só pararam porque os policiais chegaram”, diz o advogado.

Quando o processo foi encaminhado para a Vara Criminal comum, a promotora entendeu que era tentativa de homicídio. O procurador geral que recebeu o caso, também decidiu por encaminhar como tentativa de homicídio. No entanto, a juíza concluiu que não era crime contra a vida.

“Pior de tudo é que o Ministério Público concordou e desqualificou o processo. Essa postura do MP é absurda”, diz Paulo. O advogado recorreu a decisão, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo não reconheceu o recurso. Inclusive, com a argumentação de mais uma testemunha, que relatou ter ouvido um dos agressores gritar: “vou te bater até te matar, viado”.

“Não recorri para Brasília porque se eu recorresse ia prescrever. Nesse meio tempo, mudou o número do processo porque no Juri era um processo e quando foi para a Vara Criminal Comum, mudou e não é mais crime contra a vida, ficou como lesão corporal”, relata. Com isso, Paulo agora ingressa com toda a argumentação na CIDH na busca pelo reconhecimento do crime, acreditando que o caso expressa homofobia institucionalizada no Judiciário.

Leia a íntegra da denúncia encaminhada a CIDH

Veja partes do processo penal