jusbrasil.com.br
22 de Outubro de 2021
    Adicione tópicos

    Kit flagrante de PMs são legitimados pelo nosso sistema de justiça

    Justificando
    Publicado por Justificando
    há 5 anos

    Dois soldados que atuam na região do Grajaú, zona sul de São Paulo, foram presos em flagrante, por volta das 21h da última segunda-feira (30/01), com grande quantidade de drogas dentro da viatura. O kit flagrante, que geralmente é utilizado por PMs para forjar prisões, estava com os soldados de 1ª classe do 50º Batalhão da PM, no Jardim Guanabara, André Nascimento Pires e Rodrigo Guimarães Gama.

    Veja a matéria da Ponte Jornalismo que denuncia detalhadamente o caso

    O kit flagrante é mais um caso que levanta a discussão acerca do nosso sistema de justiça, racismo estrutural e do poder da palavra do policial, em um momento em que a crise e perversidade do nosso sistema carcerário se escancara.

    Nos tribunais e em fóruns espalhados pelo país, reina a máxima de que a palavra do policial tem credibilidade suficiente para, somente com seu depoimento, condenar uma pessoa. Em termos práticos, significa que se a pessoa for levada ao distrito policial e o único material para acusação for a palavra do próprio policial que efetuou a prisão, isso é o bastante para que ela seja condenada em todas as instâncias do Judiciário. Não por acaso, muitos dizem que os juízes e promotores se transformaram em extensões da viatura policial.

    Em casos de roubo, furto e tráfico isso é muito comum e distancia o sistema de acusação de colher provas para sustentar um caso, ampliando a margem de erro judicial e diminuindo drasticamente o direito de defesa.

    O Delegado de polícia civil do Rio de Janeiro, Orlando Zaccone, diz que é preciso pensar politicamente na construção do delinquente no Brasil. “A legitimidade na ação letal da polícia é baseada na identificação do morto como um jovem que mora na favela, às vezes, tem uma passagem na polícia e isso é suficiente para legitimar a sua própria morte. Isso serve também para legitimar a veracidade da narrativa policial”, afirma. Ele relembra o caso emblemático do assassinato do Amarildo, que gerou comoção e revolta social e em todos os jornais do país foi publicada a machete: “PM do Rio assassinou um pedreiro”.

    Orlando indaga se Amarildo fosse traficante se haveria comoção e, neste sentido, é muito fácil um PM incriminar um morador da favela como traficante. Para ele, é necessário pensar a ação policial como um aparelho do Estado. “Os policiais não construiriam flagrantes onde essa construção não fosse já previamente definida em um ambiente social, esse é que o problema”, diz.

    “Os flagrantes forjados são jurídicos, homologados pelo Judiciário, estão dentro do Estado de Direito. Como é que eu vou acreditar que o direito vai resolver isso se é ele que constrói?”, questiona. Na visão do delegado, que também é Secretário Geral da LEAP Brasil (Agentes da Lei Contra a Proibição), a luta pela legalização das drogas é apontada como crucial para reverter esse quadro, levando em conta que na maior parte dos casos as prisões são forjadas com drogas.

    Além disso, Orlando acredita que é preciso análise crítica para compreender a ação letal policial e colocá-la no âmbito da construção social. “O policial não vem de marte”, diz. Pelo contrário, ele está dentro do mesmo sistema racista que dita o comportamento da mídia, que criminaliza sempre os mesmos sujeitos: moradores de favelas negros.

    Nas palavras da Débora do movimento Mães de Maio: “O judiciário dá o aval e sela a impunidade na ponta da metralhadora da segurança pública”.

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)