Kit flagrante de PMs são legitimados pelo nosso sistema de justiça

Dois soldados que atuam na região do Grajaú, zona sul de São Paulo, foram presos em flagrante, por volta das 21h da última segunda-feira (30/01), com grande quantidade de drogas dentro da viatura. O kit flagrante, que geralmente é utilizado por PMs para forjar prisões, estava com os soldados de 1ª classe do 50º Batalhão da PM, no Jardim Guanabara, André Nascimento Pires e Rodrigo Guimarães Gama.

Veja a matéria da Ponte Jornalismo que denuncia detalhadamente o caso

O kit flagrante é mais um caso que levanta a discussão acerca do nosso sistema de justiça, racismo estrutural e do poder da palavra do policial, em um momento em que a crise e perversidade do nosso sistema carcerário se escancara.

Nos tribunais e em fóruns espalhados pelo país, reina a máxima de que a palavra do policial tem credibilidade suficiente para, somente com seu depoimento, condenar uma pessoa. Em termos práticos, significa que se a pessoa for levada ao distrito policial e o único material para acusação for a palavra do próprio policial que efetuou a prisão, isso é o bastante para que ela seja condenada em todas as instâncias do Judiciário. Não por acaso, muitos dizem que os juízes e promotores se transformaram em extensões da viatura policial.

Em casos de roubo, furto e tráfico isso é muito comum e distancia o sistema de acusação de colher provas para sustentar um caso, ampliando a margem de erro judicial e diminuindo drasticamente o direito de defesa.

O Delegado de polícia civil do Rio de Janeiro, Orlando Zaccone, diz que é preciso pensar politicamente na construção do delinquente no Brasil. “A legitimidade na ação letal da polícia é baseada na identificação do morto como um jovem que mora na favela, às vezes, tem uma passagem na polícia e isso é suficiente para legitimar a sua própria morte. Isso serve também para legitimar a veracidade da narrativa policial”, afirma. Ele relembra o caso emblemático do assassinato do Amarildo, que gerou comoção e revolta social e em todos os jornais do país foi publicada a machete: “PM do Rio assassinou um pedreiro”.

Orlando indaga se Amarildo fosse traficante se haveria comoção e, neste sentido, é muito fácil um PM incriminar um morador da favela como traficante. Para ele, é necessário pensar a ação policial como um aparelho do Estado. “Os policiais não construiriam flagrantes onde essa construção não fosse já previamente definida em um ambiente social, esse é que o problema”, diz.

“Os flagrantes forjados são jurídicos, homologados pelo Judiciário, estão dentro do Estado de Direito. Como é que eu vou acreditar que o direito vai resolver isso se é ele que constrói?”, questiona. Na visão do delegado, que também é Secretário Geral da LEAP Brasil (Agentes da Lei Contra a Proibição), a luta pela legalização das drogas é apontada como crucial para reverter esse quadro, levando em conta que na maior parte dos casos as prisões são forjadas com drogas.

Além disso, Orlando acredita que é preciso análise crítica para compreender a ação letal policial e colocá-la no âmbito da construção social. “O policial não vem de marte”, diz. Pelo contrário, ele está dentro do mesmo sistema racista que dita o comportamento da mídia, que criminaliza sempre os mesmos sujeitos: moradores de favelas negros.

Nas palavras da Débora do movimento Mães de Maio: “O judiciário dá o aval e sela a impunidade na ponta da metralhadora da segurança pública”.