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20 de Janeiro de 2019
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    Por que precisamos discutir gênero nas escolas?

    Justificando
    Publicado por Justificando
    há 3 anos

    Em meio às recentes discussões sobre os Planos de Educação, seja no âmbito municipal, estadual ou federal, “gênero” se tornou um dos protagonistas do debate. Em grupos antagônicos, posiciona-se de um lado a defesa da educação não sexista e anti-discriminatória como um instrumento fundamental para erradicar preconceitos e violência; e, de outro, alega-se uma suposta ideologia que poderia subverter “valores” importantes em nossas sociedade. Para o primeiro grupo, simplesmente falar em "discriminação" é suficiente, não sendo necessário discutir "gênero". Será? Afinal, o que significa essa ideologia de gênero? Essa expressão faz algum sentido?

    O conceito de gênero surgiu como uma categoria de análise, cujo uso passou a ser intensificado a partir do pós segunda guerra mundial. As teorias que se desenvolvem nesse campo e a partir desse conceito são muitas e complexas, mas de uma forma simplificada pode-se dizer que o termo se refere à existência de uma normatividade imposta às mulheres a partir de construções sócio-culturais baseadas na sua biologia. Assim, desvendar essa categoria nos permite compreender como homens e mulheres são localizados na sociedade contemporânea, e que essas alocações são antes historicamente construídas do que decorrência da "natureza". Por exemplo, o fato de as mulheres serem identificadas com as esferas da maternidade, do cuidado e do trabalho doméstico e os homens com o trabalho econômico e político decorreria não de uma condição biológica, mas de uma construção social que designa esses locais em oposição (privado/público; natural/cultural) e em assimetria - o público tendo maior valor social que o privado. Nesse sentido, também, trata-se de uma discussão relacional: a discussão dos papéis femininos implica a discussão dos papéis masculinos, construídos em oposição.

    Ao falar sobre gênero na escola, ninguém pretende dizer às crianças e adolescentes que "não existe" homem ou mulher, ou fazê-los "perder" sua identidade. A questão é justamente compreender que socialmente nos relacionamos a partir de papéis que definem quem pode fazer o quê. Essa definição implica sérias limitações: meninas, por exemplo, não são estimuladas a desenvolverem suas habilidades matemáticas - porque as ciências exatas são campos de domínio masculino. Esse exemplo pontual já é suficiente para mostrar que incluir a questão de gênero nos currículos escolares vai muito além de falar sobre sexualidade. Busca problematizar e desconstruir esses significados culturalmente cristalizados como "decorrentes da biologia", buscando-se corrigir essa assimetria de poderes e trazendo mais igualdade nas relações humanas. Esse debate se expande para muito além das mulheres, mas traz benefícios para toda a sociedade, incorporando as questões da comunidade LGBTi e revisitando, inclusive, estereótipos que oprimem os próprios homens.

    Nesse contexto, ser contra "discutir gênero" significa não aceitar a possibilidade de enfrentar essas discussões e fechar os olhos para essas possibilidades de desconstrução de valores que conferem poderes assimétricos a homens e mulheres, fomentando relações desiguais e, muitas vezes, violentas. É importante ressaltar que, embora muitos planos tenham sido aprovados sem a menção expressa à discriminação de gênero, a inclusão desse tema nos currículos e espaços escolares é decorrente de mandamento constitucional e uma obrigação do Estado brasileiro perante a comunidade internacional, já que o Brasil é signatário de tratados internacionais, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), os quais expressamente determinam que os Estados-parte promovam debates sobre papéis tradicionais de gênero.

    Nesse contexto, pode-se dizer que "discutir gênero" não é nenhum "bicho de 7 cabeças" ou atentado aos valores humanísticos ou de respeito à dignidade humana. Bem ao contrário, os debates sobre gênero visam incluir sujeitos tradicionalmente excluídos - mulheres, transexuais, bissexuais, lésbicas, assexuais, homossexuais, indígenas, negras e negros - e trazer visibilidade aos mecanismos de opressão a que se encontram sujeitos. Trata-se de uma estratégia que busca justamente a reversão dessas opressões por meio do desvelamento dessas estruturas limitantes. O resultado é a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, voltada para um conceito de todos que realmente seja inclusivo.

    É por esse e outros motivos que, quando falamos em direitos fundamentais ou direitos humanos, a mera afirmação da “erradicação de todas as formas de discriminação” não é suficiente quando não se observam os motivos pelos quais podem ocorrer os atos discriminatórios. Por isso a especificidade é importante: para identificar os marcadores que promovem a discriminação, tais quais gênero, raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, classe etc. Trata-se de uma questão de visibilidade. Tudo que não tem nome ou não é especificado corre o grande risco de ser invisibilizado e, consequentemente, não discutido ou revertido.

    Tamara Amoroso Gonçalves é Doutoranda do Programa de Direito da Universidade de Victoria (Canadá). Mestra em Direitos Humanos pela USP. Pesquisadora associada do Instituto Simone de Beauvoir (Universidade Concordia, Canada). Integrante do CLADEM/Brasil, do Grupo de Estudos sobre Aborto (GEA) e do Conselho Consultivo da Doctors for Choice Brazil. Autora de "Direitos Humanos das Mulheres e a Comissão de Direitos Humanos", pela Editora Saraiva.
    Daniela Rosendo é professora, mestra e doutoranda em Filosofia pela UFSC. Integrante do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM Brasil).

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