Operação Castanheira: um basta na grilagem

"Nunca duvide da capacidade de um pequeno grupo de dedicados cidadãos para mudar rumos do planeta. Na verdade, eles são a única esperança para que isso possa ocorrer"

- Margaret Mead

Vivemos o momento em que a conscientização ambiental está inserida na sociedade. E, ao passo que a cada dia temos mais adeptos a causa, também a degradação ambiental de grandes proporções e consequências aumenta.

E, nesse embate entre o ativismo ambiental e o modelo capitalista, encontramos os "grileiros" e a sua "grilagem" associada a terra.

Grilagem de Terra é a venda ilegal de terrenos que pertencem ao poder público ou de propriedade particular com falsificação de documentos de propriedade da área. Segundo o artigo 50 da Lei nº 6.766/1979, o cidadão que for flagrado exercendo essa prática poderá ter punição com prisão e pagamento de multa. A grilagem de terra está associada à especulação imobiliária, venda de madeiras e lavagem de dinheiro.

E por que o termo Grilagem? Utilizando-se de um artifício, os "grileiros", disfarçavam os documentos "fabricados"por eles , de novo em velhos , gastos , com perfurações e cor amarelada, bastando deixar os mesmos guardados em recipientes contendo grilos.

A grilagem de terras públicas foi e ainda é atividade em ação na região norte do Brasil e é fato que é causa do desflorestamento e dos conflitos fundiários que geram violência contra populações locais e tradicionais e assassinatos como o de Chico Mendes e o da Irmã Dorothy.

Os grileiros detém forte poder econômico, são articulados e atuam em uma rede de corrupção que abrange instituições e funcionários públicos. A internet e a tecnologia também são ferramentas usadas pelos grileiros para localizar e vender as terras!

As formas como são praticadas as grilagens são várias: criam um novo e falso histórico patrimonial da propriedade, alterando assim os proprietários iniciais. Também costumam invadir terras e, posteriormente, as cercam. Ainda colocam homens armados para vigiar a "propriedade".

Também usam os chamados "laranjas" para encobrirem e preservarem o grileiro, tática que consiste em indivíduos que, deliberadamente ou, em alguns casos, inocentemente, emprestam seus nomes, facilitando muito a vida dos "grileiros", uma vez que, por lei, a transferência para particulares de mais de 2500 hectares deve receber a aprovação do Congresso Nacional.

Neste ambiente de combate ao desmatamento e a crimes interligados, como falsidades, lavagem de dinheiro e invasão de terras públicas, aparece o caso da Operação Castanheira que envolve, nada mais, nada menos, o maior grupo responsável por atos de invasão de terras públicas, desmatamento, incêndio para formação de pastos, segundo denúncia do Ministério Público Federal no Pará, já recebida pela Justiça Federal em Itaituba/PA.

A atuação mudou alguns paradigmas. Antes, só o pequeno agricultor ou pessoas responsáveis por desmatamento de poucos hectares eram identificados e punidos criminalmente. Já nesse caso, a acusação levada à Justiça indica grandes empresários como responsáveis por imensos clarões de desmatamento, que proporcionam altos lucros.

A denúncia do MPF no Pará é baseada em apuração minuciosa e cuidadosa em conjunto com a Polícia Federal, IBAMA e Receita Federal. Foi identificado que tais réus eram, na verdade, “desmatadores de peso”. Atuavam nas proximidades da BR-163 (Santarém-Cuiabá), aproveitando o asfaltamento desta rodovia para desmatar a área – fazendo corte raso ou incendiando – para auferir altos lucros na comercialização das terras. Tudo isso causava danos à Floresta Amazônica, mais precisamente às Florestas Nacionais (Flonas) do Jamanxim e de Altamira. Após as prisões ocorridas em setembro de 2014, o desmatamento semanal na Amazônia caiu de 3,4 mil hectares para menos de 900 hectares. Há comprovação nos autos judiciais de que os denunciados foram responsáveis por pelo menos 15,500 hectares, resultando em um prejuízo ambiental equivalente a R$ 500 milhões, além do prejuízo causado à flora e à fauna da região e a própria qualidade do meio ambiente, que é incalculável.

Na atuação do MPF na Justiça Federal foi pedido também o bloqueio de bens e que as áreas invadidas sejam proibidas de qualquer comercialização.

Apurou-se, na investigação, que os denunciados aproveitavam discussões nacionais do Congresso Nacional, algumas buscando redução de áreas de conservação na Amazônia, para também fazer pressão e desmatar espaços dentro das áreas de preservação com o intuito de forçar mudança legislativa para redução das unidades de conservação, como a Floresta Nacional do Jamanxim. Ou seja, desmatavam a área e vendiam, aos compradores, a ideia de que tudo aquilo deixaria de ser Floresta Nacional. Aproveitavam o fato de que o próprio Governo Federal já reduziu unidades de conservação na Amazônia, o que foi muito criticado por vários setores. Ou seja, da indefinição e claudicância governamental se aproveita para aumentar o desmatamento.

A investigação e o trabalho conjunto não param. Os órgãos federais trabalham para que mais responsáveis sejam identificados e levados à Justiça Federal.

Entendemos que o caso da Operação Castanheira, com alguns réus respondendo presos e com milhões de reais comprovadamente lucrados com o desmate, é uma demonstração da grandiosidade dos danos amazônicos. Além disso, é fundamental e decisiva uma atuação coordenada entre os órgãos federais. E, somente com uma atuação de bloqueio de bens e prisão contra os grandes financiadores e responsáveis por estimular e lucrar com o desmatamento, é possível conter e dar uma resposta à sociedade quanto aos danos gigantescos que a nossa Amazônia vem sofrendo.

Carolina Salles é graduada em Direito e Mestre em Direito Ambiental e ativista pelos direitos dos animais.

Alan Rogério Mansur Silva é Procurador da República no Pará. (MPF/PA) e Diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).