Reforma na Lei de Patentes facilitaria o acesso a medicamentos

Empresas farmacêuticas têm utilizado artifícios para prorrogar o monopólio da venda do medicamendo Atazanavir no Brasil, usado por 50 mil pessoas no tratamento da Aids. No dia 27 de novembro – a 4 dias do Dia Mundial de Luta contra a Aids –, organizações da sociedade civil se manifestaram contrariamente ao prolongamento da patente. Uma das medidas para minar o monopólio das empresas seria a aprovação da reforma da Lei de Patentes – atualmente em análise nas comissões da Câmara. “A gente tem enfrentado um desafio enorme com um lobby poderoso das empresas multinacionais no congresso. Está muito difícil fazer passar a Lei de Patentes”, diz Marcela Vieira, coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual - GTPI.

As patentes garantem aos titulares a exclusividade sobre a exploração de determinados produtos e processos farmacêuticos. De acordo com Marcela, o sistema de patentes foi criado para incentivar o investimento em inovação. “Essa premissa na área da saúde não funciona. A gente não pode ter um sistema de saúde baseado em inovação que não vai estar disponível a quem precisa, mas só a quem pode pagar preços absurdos”, diz.

O atazanavir se encontra sob monopólio até 2017. No momento, seis pedidos de patente do medicamento estão sendo analisados, o que poderia estender o monopólio até 2024. A prorrogação impediria a disponibilização de genéricos e dificultaria o acesso ao medicamento. O preço do atazanavir no Brasil é 5 vezes mais alto do que os menores preços internacionais – 300 miligramas do medicamento custam 2,8 dólares, enquanto o preço do genérico é de 0,53 dólares. Para viabilizar a produção nacional, o Ministério da Saúde anunciou em 2011 uma parceria – até o momento sem resultados concretos – entre o laboratório público Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e a empresa detentora da patente, BMS.

Os recentes votos apresentados na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara), sobre o PL 139/99 e seus apensos apontam para a rejeição das alterações propostas. Pesa ainda o fato da CSSF (Comissão de Seguridade Social e Família) e da CDEIC (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio) já terem, anteriormente, rejeitado o PL. Os pareceres, dessa forma, apontam para uma tendência de fortalecimento dos interesses da indústria farmacêutica.

As melhorias no sistema, contudo, são possíveis. A coordenadora do GTPI cita o caso argentino como exemplo. “A Argentina recentemente mudou as diretrizes de exame de patentes; aproximadamente 90% dos pedidos de patente tem chance de serem negados”, completa.