Justiça de SP proíbe Dória de apagar grafites sem consultar órgão do patrimônio

O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazendo Pública de São Paulo, determinou que o prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), está proibido de apagar grafites e murais pela cidade sem antes fazer uma consulta ao Conselho Municipal do Patrimônio (Conpresp). O descumprimento da decisão terá a multa diária de R$ 500 mil.

A decisão atende ao pedido de uma ação popular apresentada por Allen Ferruado, que alega que o prefeito apaga obras de grafites em espaços públicos “sem aparente critério técnico” o que causa “irreparável dano paisagístico e cultural”. Já a administração municipal, em sua defesa, alega que “o pedido de nulidade é genérico e que, ainda, não caberia o pedido comunicatório em sede de ação popular. Diz ainda que “caberia à Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) definir as diretrizes e não Conpresp”.

No ofício expedido nesta terça-feira (14), há o “entendimento do promotor de justiça, Eudes Quintino de Oliveira Júnior, que salientou o reconhecimento social do grafite como arte urbana, com a sua descriminalização pela Lei Federal 12.408/2011, assim como da historiadora e mestre em artes visuais, Valéria Peixoto de Alencar em artigo publicado no portal UOL. Aludem às críticas que tal intervenção, ofensiva ao patrimônio cultural e paisagístico, vem recebendo da maioria da mídia, dos artistas, dos críticos de arte e do público em geral.”

O juiz justifica que a decisão visa “proteger o patrimônio cultural composto pelos grafites, inscrições artísticas e murais espalhados pelos espaços urbanos públicos da cidade de São Paulo”.

Desde que assumiu a gestão, em janeiro deste ano, João Dória tem promovido o que chama de “SP Cidade Linda”, dentro deste projeto ele tem encabeçado a intensificação da perseguição de pixadores e grafiteiros. Segundo a Prefeitura de São Paulo, a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana já efetuaram neste ano, no total, 70 prisões de pessoas que escreviam ou pintavam sem autorização imóveis públicos ou privados.

De acordo com recente pesquisa divulgada pelo Datafolha, os grafites em São Paulo tiveram aprovação de 85% dos paulistanos. Para 61% dos moradores de São Paulo, o aumento da punição não vai acabar com a pixação, e apenas 35% acreditam que sim.