A decisão do impeachment e a ameaça à laicidade do Estado

Após a votação do impeachment pela Câmara dos Deputados (17/04), cabem algumas divagações sobre os principais efeitos decorrentes do afastamento da Presidente Dilma Rousseff, caso este venha a ser confirmado pelo Senado Federal.

Sem adentrar no mérito das consequências que advirão de uma possível ascensão do Vice-Presidente, Michel Temer, à Presidência da República, exclusivamente do ponto de vista dos aspectos econômico e político, pretende-se aqui realizar uma abordagem de seus prováveis efeitos sob uma perspectiva da liberdade de consciência e de crença.

Como cediço, o artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal, garante a todos o pleno exercício desse direito, senão vejamos: “VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; ”.

Pois bem, a indagação que se faz é quais seriam as implicações a essa garantia e à própria laicidade do Estado na hipótese de se confirmar o eventual impedimento da Presidente Dilma e da sua consequente sucessão pelo Vice-Presidente Michel Temer.

É fato público e notório que o atual Vice-Presidente da República mantém relações políticas umbilicais com o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a ponto mesmo de vários analistas se posicionarem no sentido de que o andamento do processo de impeachment somente teve êxito naquela Casa Legislativa, devido ao esforço pessoal do último.

Em meio a esse cenário, ainda ficou evidente, durante a votação acerca do pedido de impeachment perante a Câmara dos Deputados, que muitos parlamentares fizeram questão de “fundamentar” seus votos pela admissibilidade em “Deus”, citando trechos bíblicos e até mesmo em nome de suas próprias igrejas ou ordens religiosas, o que demonstra certo alinhamento, no mínimo do ponto de vista de suas crenças, com o pensamento de Eduardo Cunha, que também fez questão de declarar em seu voto suas convicções a respeito do tema, quando suplicou “que Deus tenha misericórdia desta Nação!”.

O paralelo que gostaria de traçar entre esses parlamentares representantes de determinada corrente religiosa e a eventual sucessão da Presidência da República, no caso de aprovação do impeachment da Presidente Dilma, é a de suas consequências para a própria laicidade do nosso Estado.

É visível que, após a chegada de Eduardo Cunha à Presidência da Câmara de Deputados, houve um recrudescimento da pauta conservadora naquela Casa, a exemplo do recém-aprovado Estatuto da Família (PL 6.583/2013), que, dentre outras coisas, define como entidade familiar “o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”, em clara afronta ao que decidiu o Supremo Tribunal Federal, em maio de 2011, na decisão da ADPF 132/RJ e da ADI 4.277-1, quando admitiu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, com todos os efeitos de uma união estável entre pessoas heterossexuais.

No mesmo sentido, na data de 1º de julho de 2015, foi aprovada, na Câmara dos Deputados, em primeiro turno de votação, a Proposta de Emenda Constitucional 171/1993 — especificamente a Emenda Aglutinativa 16 — que altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, reduzindo a maioridade penal para 16 anos de idade, de forma a possibilitar a imputabilidade do menor de 18 anos em relação a crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O detalhe curioso é que a referida PEC se utiliza de passagens bíblicas para justificar a redução da maioridade penal.

Outro exemplo é o Projeto de Lei – PL nº 5.069/2013, de autoria do próprio Eduardo Cunha, que teve aprovação na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania), da Câmara dos Deputados, em reunião deliberativa ordinária do dia 21 de outubro de 2015, sujeito à apreciação pelo Plenário daquela Casa Legislativa. Esse projeto passa a exigir das mulheres vítimas de estupro um exame de corpo delito para comprovar o fato, a fim de permitir a realização do aborto.

Esses são apenas alguns exemplos de projetos de lei que tramitavam naquela Casa e que tiveram célere tramitação ou aprovação a partir da posse do Deputado Eduardo Cunha na Presidência da Câmara dos Deputados, que se utiliza de suas convicções religiosas para obter o apoio da chamada bancada evangélica, além dos votos de outros parlamentares defensores de bandeiras conservadores.

Cumpre destacar que a bancada evangélica no Congresso Nacional, apesar de, percentualmente, não possuir representatividade para, sozinha, aprovar importantes projetos de seus interesses, conta, em regra, com o apoio de outros setores conservadores da sociedade, formando um triunvirato composto pelas chamadas bancadas da bola e da bala, que, quando necessário, também se utilizam da grande mídia para conseguir forte apelo popular capaz de garantir a aprovação dos projetos de interesse comum delas.

Nessa linha de raciocínio, é possível concluir que a eventual posse do Vice-Presidente, Michel Temer, na Presidência da República, inevitavelmente, representará para Eduardo Cunha um aumento de seu capital político para aprovação de outros projetos conservadores que tramitam na Câmara de Deputados, já que não é segredo que, no Brasil, o Poder Executivo, não raras vezes, costuma orientar a pauta de votação do Poder Legislativo, sobretudo quando o Chefe deste último é aliado político do Presidente da República, como seria a hipótese ora ventilada.

Nesse caso, entretanto, ocorreria uma situação sui generis. O Presidente da Câmara dos Deputados quem pautaria os projetos de seu interesse nessa área, os quais contariam com forte apoio da base de sustentação ao Governo para sua aprovação. Além disso, nunca é demais lembrar que, no presidencialismo, a última palavra do processo legislativo é do Presidente da Republica, por meio da prerrogativa da sanção ou veto.

As consequências que daí advirão somente o tempo será capaz de responder completamente, mas já é possível prever que outros projetos igualmente conservadores serão pautados, pelo menos até o término do mandato de Eduardo Cunha à frente da Presidência da Câmara de Deputados, ou até sua possível cassação, por quebra de decoro, pelo Conselho de Ética daquela Casa, o que ocorrer primeiro.

O efeito direto e imediato disso é que a laicidade do Estado, um dos pressupostos basilares das democracias contemporâneas, que ganhou força a partir das ideias iluministas da Idade Moderna, restará seriamente ameaçada em nosso país, já que assuntos de interesse de todos os cidadãos serão tratados, pela Câmara de Deputados, como temas de ordem religiosa, com graves prejuízos para a sociedade brasileira, que, em geral, se mantém alheia à discussão desses temas que ocorrem dentro do Congresso Nacional.

Sem falar ainda, a título de meras elucubrações, no risco sempre iminente da eventual adoção, pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), do ensino religioso na grade curricular das escolas públicas e, em um cenário pior ainda, no debate sobre a substituição da teoria evolucionista pela criacionista nas aulas sobre a origem do Universo, tema sempre recorrente em países de forte tradição protestante, como é o caso, por exemplo, do Estados Unidos da América.

Enfim, não só implicações nos campos político e econômico poderão advir do impedimento da Presidente da República, mas, a meu sentir, a própria laicidade do Estado estará ameaçada, ao menos enquanto Eduardo Cunha, concomitantemente, permanecer à frente da Mesa Diretora da Câmara de Deputados.

Cabe, por oportuno, um último questionamento: até quando ainda assistiremos reacender as fogueiras da Santa Inquisição?

Witemburgo Gonçalves de Araújo é Juiz de Direito membro da Associação Juízes para a Democracia – AJD.