Juristas se mobilizam em favor de desembargadora processada por posicionamento garantista

Processada por seus pares após determinar a expedição de alvarás de solturas a presos que estavam encarcerados além do tempo disposto na sentença, a desembargadora Kenarik Boujikian recebeu apoio de peso de grande parte do meio jurídico, que se organiza nas redes sociais para que ela não sofra nenhum tipo de punição.

A Desembargadora, conhecida pelo seus posicionamentos favoráveis aos Direitos Humanos e co-fundadora da Associação Juízes para Democracia (AJD), foi processada por um dos integrantes da turma. Segundo o desembargador que moveu o processo, Amaro José Thomé Filho, Kenarik teria violado o princípio da colegialidade, uma vez que não determinou a soltura sem levar a questão à Câmara. Nos processos em que a desembargadora soltou os acusados que estavam presos além do tempo de sentença, a Câmara revertou a decisão e determinou a prisão de todos.

O caso, que já corre desde agosto de 2015, veio à tona após a divulgação do parecer técnico elaborado pelo Professor da Universidade de São Paulo (USP) Maurício Zanoide de Moraes. Para o Professor, a determinação da soltura dos acusados tem natureza de Habeas Corpus (HC) ex officio, previsto no artigo 654, parágrafo 2º do Código de Processo Penal. Além disso, afirma Zanoide, a decisão cautelar do HC não viola o colegiado, pois não o priva da análise da matéria.

A sessão do julgamento está marcada para o dia 27 de janeiro.

Apoio maciço nas redes sociais

Diversos Magistrados manifestaram apoio à desembargadora pelas redes sociais, como os juízes Alexandre Morais da Rosa, do TJSC, Sayonara Grillo Coutinho Silva, desembargadora no TRT 1ª Região, além dos juízes e colunistas do Justificando Marcelo Semer, Rubens Casara e Gerivaldo Alves Neiva.

"A desembargadora Kenarik Boujikian nos faz acreditar que existe luz no mundo jurídico. A Associação Juízes para a Democracia é um reduto de resistência à legalidade autoritária" - afirmou o Delegado de Polícia Orlando Zaccone.

A organização de DDH - Instituto de Defesa aos Direitos Humanos emitiu uma nota nas redes sociais, onde manifestou "irrestrita solidariedade" à desembargadora, "que está sendo alvo de um injusto processo administrativo disciplinar por ter expedido alvarás de soltura de dez réus que estavam presos preventivamente há mais tempo do que a pena fixada em suas sentenças".

"Kenarik é exemplo de magistrada comprometida com os direitos humanos e com a luta contra a expansão do Estado Penal, motivo pelo qual nos colocamos na torcida para que tão despropositado processo disciplinar se mostre infrutífero" - afirma a nota.

Em nota, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), afirmou esperar "que a corregedoria decida pela improcedência da representação em sua decisão o importante papel que a desembargadora Kenarik desempenha no Tribunal em busca da efetivação de Direitos das pessoas mais vulneráveis e dos valores mais nobres da Justiça".